AÇÃO POPULAR AJUIZADA POR NOSSA ATIVISTA DE DIREITOS HUMANOS CONTRA O CONSELHO NACIONAL E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL É DESPACHADA

DADOS DO PROCESSO

PROCESSO Nº: 0803505-34.2019.4.05.8500 – AÇÃO POPULAR;
AUTOR: MARIA IZIDIA VIEIRA DE MATOS; 
ADVOGADO: Maria Izidia Vieira De Matos; 
RÉU: MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS e outros; 
1ª VARA FEDERAL – SE (JUIZ FEDERAL);

A juíza federal da 1º vara da Seção Judiciaria de Aracaju/SE, despachou ação popular ajuizada por nossa Ativista de Direitos Humanos, Dra. Maria Izidia:

“[…]Diante da manifestação espontânea da parte autora, que não impugnou o pedido de assistência litisconsorcial formulado por ALEXSANDER ROBERTO ALVES VALADÃO, FLÁVIA BERNARDES OLIVEIRA, GUILHERME PINHO MACHADO, GUSTAVO HENRIQUE MATTOS VOLTOLINI, MAURECI MARCELO VELTER JUNIOR e RITA BERVIG ROCHA, tendo apenas rechaçado fundamentos meritórios, DEFIRO o pedido de assistência litisconsorcial, nos termos do art. 124 do CPC/15.

[…]

Tendo em vista a especificidade do caso concreto posto nestes autos, mormente diante do pedido de suspensão de nomeação e posse de aprovados em concurso, com possíveis prejuízos à Administração Pública e aos diversos candidatos do certame, determino a intimação dos requeridos para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre o pedido de tutela de urgência proposto, sem prejuízo de nova abertura de prazo para apresentação de defesa”.

Segue link para download das petições juntadas – https://drive.wps.com/d/AAmls1XJ-vkegO_ok46dFA

IBEPAC BRASIL REDE PELICANO

NOSSA MISSÃO: Assessorar e articular os movimentos sociais, lideranças, grupos e pessoas, na promoção de políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos humanos;

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