MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Ministro Humberto Martins
Foto: Sergio Amaral / ST

Recentemente, o ministro Humberto Martins, corregedor-geral do CNJ, sinalizou para uma mudança de entendimento jurisprudencial junto ao Conselho, conforme informação passada pela Rede Pelicano de Direitos Humanos, instituição que atua entre outras áreas, em defesa de pessoas e atividades ligadas a concursos públicos para cartórios.

Segundo a decisão proferida pelo ministro Humberto Martins, no pedido de providências 0006415.33.2017.2.00.0000, que analisa a situação dos escrivães judiciais de Sergipe que optaram pela atividade notarial e registral sem concurso público específico, entre eles Marlon Abreu Lima, ex-marido da desembargadora Iolanda Santos Guimarães, o corregedor-geral entendeu pela regularidade do ato.

Em razão da mudança de posicionamento, a Associação Baiana de Notários e Registradores vem pedindo tratamento igualitário para seus associados que perderam as delegações por não terem prestado concurso específico para notário e registador de cartório. 

Para a Advogada Juliana Gomes Antonangelo, da Rede Pelicano, a mudança de entendimento da Corregedoria Nacional de Justiça irá beneficiar diversos escrivães judicias que optaram em assumir cartórios extrajudiciais. Só na Bahia, segundo levantamento da instituição, 147 escrivães optaram pelos cartórios.

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