ATRIBUIÇÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Corte Interamericana de Direitos Humanos

Por Klebson Rodrigues

Segundo a WIKIPÉDIA – “Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é um órgão judicial autônomo que tem sede em San José da Costa Rica, cujo propósito é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos. Faz parte do chamado Sistema interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.” [WIKIPÉDIA. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Corte_Interamericana_de_Direitos_Humanos].

ATRIBUIÇÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

a) CONSULTIVA: relativa à interpretação das disposições da Convenção Americana, assim como das disposições de tratados concernentes à proteção dos direitos humanos nos Estados Americanos.

b) A SEGUNDA, de caráter jurisdicional, referente à SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS que se apresentam acerca da interpretação ou aplicação da própria Convenção.

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