Mês: março 2020 Page 1 of 2

SOLIDARIEDADE EM TEMPO DE CORONAVÍRUS

Por Klebson Reis

Com o isolamento imposto pelo coronavírus, diversas pessoas vêm sofrendo com a falta de alimentos e material de higiene.

Agora, precisamos nos unir e ser solidários com nossos irmãos que estão passando por necessidades e para isso contamos com o apoio de todos na doação dos seguintes alimentos: arroz, feijão, farinha de trigo, macarrão, óleo, ovo, açúcar, batata, tomate, banana, manteiga, pão, sabonetes, álcool em gel.

Quem não puder doar em alimentos, poderá contribuir com ajuda financeira ou com a distribuição dos mesmos junto as comunidades carentes.

*MAIS INFORMAÇÕES OU QUALQUER DÚVIDA ENTRE EM CONTATO:*

*WhatsApp:* (21) 98868-1017

*REDE DE ATIVISTAS SOCIAIS EM CONJUNTO COM A REDE PELICANO E A EDUCAFRO SE ORGANIZAM PARA UMA AÇÃO SOLIDÁRIA*

Na foto Klebson Reis, Ativista da Rede
Ajude as famílias que estão passando por dificuldades durante a quarentena

Meu nome é Klebson Reis, sou ATIVISTA SOCIAL, venho atuando há 5 anos, combatendo os descasos do poder público no Rio de Janeiro. O ativismo praticado por mim é uma luta pelos direitos humanos buscando dignidade para as pessoas no meu estado.

Todos nós sabemos que a população brasileira depende do trabalho de hoje para pagar o pão de amanhã. É o informal, a MEI(Microempreendedor Individual), o PJ(pessoa jurídica), o Uber, o 99. E aí, o que a pessoa faz nesse período de grave crise sanitária mundial? Sai para trabalhar, fazer bico, tentar vender algo, fazer seu trabalho de sempre em tempos de coronavírus?

Sabemos que muitas mães e pais em uma situação de escolher entre pegar Coronavírus  e ver os filhos passando fome ou sem teto, escolherão sempre o Coronavírus.

Esta quarentena é a quarentena da fome, da morte e do caos, pois o poder público brasileiro não está tomando medidas emergenciais como deveria, igual a outros países para amparar os mais necessitados e evitar a fome e a desgraça.

Além disso, o impacto social e econômico por causa do isolamento social a longo prazo no Brasil será devastador e imprevisível, mas precisamos salvar de alguma forma a vida do nosso povo ou pelo menos matar a fome dos necessitados.

*COMO AJUDAR?*

Dessa forma, eu, Klebson Reis, estou organizando uma campanha de arrecadação financeira e/ou de cestas básicas em ponto de coleta. 

Peço aos meus amigos virtuais e todo(a)s que puderem – entidades sociais, pessoas comprometidas com a luta do povo pobre, famosos, artistas e pessoas comuns,a contribuírem com a *compra de cestas básicas para as famílias mais necessitadas neste período de coronavírus*. Se não puder contribuir peço que compartilhem essa MENSAGEM.

É preciso a ajuda de todos, pois, para muita gente, quarentena é sinônimo de privação, de fome, solidão e necessidade. Diferente da vida de outras pessoas como: famosos, os influencers, celebridades, que ficam postando sua rotina na quarentena no conforto e no luxo de suas casas e vidas. 

A “quarentena” da vida real não é tão glamourosa como nas redes sociais, são muitas pessoas em casas com poucos cômodos, pouca ventilação e saneamento básico precário, sem água para lavar a mão, sem Netflix e álcool gel.

Por isso, para ajudar, *contribua com qualquer valor* na conta abaixo. DIVULGAREMOS NAS  REDES SOCIAIS a movimentação e os resultados das doações, sempre informando a todos a situação das famílias e de quem recebeu a ajuda.

Se todos nós lutarmos para garantir que *ninguém passe fome durante a quarentena*, a “tia” que vendia café com bolo na esquina do metrô, ou do seu escritório passará essa quarentena no mínimo com a “barriga cheia”.

Portanto, não podemos ficar assistindo de camarote em nossas casas as pessoas passando fome. Há previsões que a curva de casos comece a cair, variando, de julho a setembro, e até lá o prejuízo econômico e humano será imensurável para um país subdesenvolvido como o Brasil. E mais: é possível que mais gente morra de fome, desnutrição e miséria causadas pela crise econômica e falta de ajuda humanitária  gerada pela pandemia, do que pegando o Covid-19 em si.

*CONTA PARA DEPÓSITO:*

Banco: 104 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CONTA POUPANÇA.

Agência: 4747

Conta: 0000084-6

Klebson Rodrigues Dos Reis

CPF: 005908703-00

*MAIS INFORMAÇÕES OU QUALQUER DÚVIDA ENTRE EM CONTATO:*

*WhatsApp:* (21) 98868-1017

REDE QUESTIONA NOMEAÇÃO DA SENHORA ESTELITA NUNES DE OLIVEIRA COMO CARTORARIA DO 11 OFICIO DE ARACAJU, ATO DEFENDIDO PELA DESEMBARGADORA IOLANDA SANTOS GUIMARÃES

Rede Pelicano de Direitos Humanos questiona na reclamação constitucional n. 39540 em tramitação no Supremo Tribunal Federal, a decisão do Ministro #Humberto Martins, proferida no pedido de providências 0006415.33.2017.2.00.0000, que julgou regular a remoção por permuta de escreventes judiciais para a atividade notarial e registral sem concurso público específico.

No pedido de providências 0006415.33.2017.2.00.0000, o Ministro #Humberto Martins acatou a tese da Desembargadora #Iolanda Santos Guimarães sobre o direito de opção entre o cargo de escrivão judicial e a atividade notarial e registral sem concurso público específico. Dentre os beneficiados o Senhor Marlon Sérgio Santana de Abreu Lima que foi casado com a Desembargadora Iolanda Santos Guimarães.

O questionamento da Rede Pelicano é baseado no que decidiu o Ministro Dias Toffoli no pedido de providências 0004732.87.2019.2.00.0000:



“[…]Ocorre que o eminente Corregedor Nacional de Justiça Substituto, Conselheiro Ministro Emmanoel Pereira, quando há muito exaurido o prazo para o juízo de retratação, monocraticamente deu provimento aos recursos administrativos interpostos nos autos dos Pedidos de Providências n° 0004721-58.2019.2.00.0000, 0004725-95.2019.2.00.0000, 0004727.65.2019. 2.00.0000, 0004732-87.2019.2.00.0000 e 0004733-72.2019.2.00.0000.
 
Ao assim agir, o eminente Conselheiro Ministro Emmanoel Pereira acabou não apenas por suprimir a competência do Plenário para dirimir em caráter definitivo a controvérsia, como também gerou insegurança jurídica para o certame, com repercussão para a própria imagem do Conselho Nacional de Justiça, na medida em que o concurso se realiza sob sua direta supervisão.”

Segue link para download da reclamação constitucional n. 39540, de Relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski, em tramitação no Supremo Tribunal Federal:

https://drive.google.com/file/d/1zE8RK2z4rc18tXg9UhN2dnc-qnu1Oko2/view?usp=sharing

MINISTRO HUMBERTO MARTINS SE NEGA A PRESTAR INFORMAÇÕES AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Na foto Antonio Henrique Buarque Maciel e Ministro Humberto Martins

Foi protocolizado mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal questionando a omissão do Ministro #Humberto Martins fornecer informações sobre a situação do Senhor #Antônio Henrique Buarque Maciel genro do Desembargador #Osório Araújo Ramos, atual Presidente do TJSE, indicado pela Desembargadora #Iolanda Santos Guimarães e nomeado como interino de serventia extrajudicial pelo Desembargador #Cesário Siqueira Neto, fato proibido pelo art. 3º, § 2º, da Resolução CNJ n. 80/2009.

O mandado de segurança tombado sob o número 36944, é de Relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski.

Notificado o Ministro #Humberto Martins para prestar informações, o mesmo se calou. Por outro lado, o Ministro Ricardo Lewandowski incluiu a União como litisconsorte passivo necessário:

“[….]Certifico que nesta data, retifiquei os presentes autos para constar a UNIÃO como Litisconsorte Passivo Necessário.”




O processo MS n. 36944, encontra-se concluso para decisão.

A QUESTÃO DO JUS COGENS NO DIREITO INTERNACIONAL

#Por Juliana Gomes Antonangelo Campos

A Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados (CVDT) versa que o jus cogens, é uma regra imperativa, superior a autonomia da vontade dos Estados, e inderrogável, quer por tratados, princípios gerais do direito ou até mesmo pelo costume:

Artigo 53
É nulo um tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com uma norma imperativa de Direito Internacional geral. Para os fins da presente Convenção, uma norma imperativa de Direito Internacional geral é uma norma aceita e reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo, como norma da qual nenhuma derrogação é permitida e que só pode ser modificada por norma ulterior de Direito Internacional geral da mesma natureza. (Art. 53, da CVDT).

As normas do jus cogenssão insuscetíveis de derrogação pela vontade das partes. Pode-se dizer que o jus cogens surgiu com o intuito de limitar a autonomia da vontade dos Estados no Direito Internacional, e tendo como base garantir a ordem pública no cenário mundial. Nesse sentido, dispõe o art. Art. 64, da CVDT:

SUPERVENIÊNCIA DE UMA NOVA NORMA IMPERATIVA DE
DIREITO INTERNACIONAL GERAL (JUS COGENS)
Art. 64
Se sobrevier uma nova norma imperativa de Direito Internacional geral, qualquer tratado existente que estiver em conflito com essa norma torna-se nulo e extingue-se.

O caráter conferido aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, conferem aos mesmos a obrigatoriedade de seu cumprimento, sob pena de responsabilização internacional do Estado, na medida em que esse descumprimento viola regras peremptórias do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

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