MINISTRO HUMBERTO MARTINS SE NEGA A PRESTAR INFORMAÇÕES AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Na foto Antonio Henrique Buarque Maciel e Ministro Humberto Martins

Foi protocolizado mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal questionando a omissão do Ministro #Humberto Martins fornecer informações sobre a situação do Senhor #Antônio Henrique Buarque Maciel genro do Desembargador #Osório Araújo Ramos, atual Presidente do TJSE, indicado pela Desembargadora #Iolanda Santos Guimarães e nomeado como interino de serventia extrajudicial pelo Desembargador #Cesário Siqueira Neto, fato proibido pelo art. 3º, § 2º, da Resolução CNJ n. 80/2009.

O mandado de segurança tombado sob o número 36944, é de Relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski.

Notificado o Ministro #Humberto Martins para prestar informações, o mesmo se calou. Por outro lado, o Ministro Ricardo Lewandowski incluiu a União como litisconsorte passivo necessário:

“[….]Certifico que nesta data, retifiquei os presentes autos para constar a UNIÃO como Litisconsorte Passivo Necessário.”




O processo MS n. 36944, encontra-se concluso para decisão.

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