QUESTIONADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOMEAÇÃO DO SENHOR ANTONIO HENRIQUE BUARQUE MACIEL PARA O CARTÓRIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE, ATO DEFENDIDO PELA DESEMBARGADORA IOLANDA SANTOS GUIMARÃES

Na foto Antonio Henrique Buarque Maciel e Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça

A Rede Pelicano de Direitos Humanos protocolizou reclamação constitucional contra a nomeação do Senhor Antônio Henrique Buarque Maciel para o cartório de Nossa Senhora da Glória/SE, sem concurso público específico.

O fato foi denunciado ao Conselho Nacional de Justiça, onde a Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, atualmente exercendo a função de Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe, defendeu o direito de opção.

Recentemente, o Desembargador Osório Araújo Ramos, atual Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, visitou o cartório do Senhor Antônio Henrique Buarque Maciel (https://www.tjse.jus.br/agencia/noticias/item/11871-presidente-e-gestores-do-tjse-visitam-foruns-de-dores-poco-redondo-e-gloria).

A reclamação constitucional foi tombada sob o número 39889.

Segue link para download da petição:

https://drive.google.com/file/d/1Or_3vIl8LXrYPHtNvqEyBe6zz7HZMh5s/view?usp=sharing

IBEPAC BRASIL REDE PELICANO

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