Sócrates-É que o maior dos males é cometer alguma injustiça.
Polo – Esse é o maior? Não é sofrer injustiça?
Sócrates – De forma alguma.
Polo – Então, preferirias sofrer alguma injustiça a praticá-la?
Sócrates – Por meu gosto, nem uma coisa nem outra; porém, se me visse obrigado a optar entre praticar alguma injustiça ou sofrê-la, preferiria sofrê-la, não praticá-la.
[Górgias. A retórica, p. 28].
O Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça, reconheceu as remoções por permutas (direito de opção), defendidas pela Desembargadora Iolanda Santos Guimarães do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
Dentre os beneficiados com as remoções por permuta encontram-se os Senhores Marlon Sérgio Santana de Abreu Lima, ex-marido da Desembargadora Iolanda Santos Guimarães e Antônio Henrique Buarque Maciel, atual Presidente da ANOREG-Sergipe.
Segundo o Ministro Humberto Martins:
“[…]Vieram informações do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Id’s 2382131 e 2382130) no sentido de que existem outros 19 (dezenove) casos no âmbito daquele Tribunal em situação idêntica à do Sr. Marlon Sérgio Santana de Abreu Lima, trazendo em anexo a tabela com o nome dos titulares.”
Para a ativista de Direitos Humanos, Juliana Gomes Antonangelo, as remoções por permuta violam o Enunciado da Súmula Vinculante n. 43. Segundo Juliana, em razão de tais denúncias, membros e associados da Rede Pelicano foram duramente perseguidos pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, inclusive, forjaram provas e fabricaram fatos para incrimina-los, fato denunciado junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Interessante uma passagem do diálogo entre Polo e Querofonte (Górgias, p. 6):
“[…] No mundo há muitas artes experimentais que a experiência descobriu. A experiência faz que nossa vida seja dirigida de acordo com a arte, e a inexperiência a entrega ao acaso. Uns são proficientes numas; outros, noutras; cada um a seu modo; os melhores o são nas melhores.” [Górgias. A retórica, p. 6].
Na reclamação constitucional n. 39888 e 39889 foram denunciados parentes de desembargadores que receberam sem trabalhar por mais 15 de anos.
O pedido de liminar está concluso há mais de 30 dias sem decisão.
SEGUE LINK PARA DOWNLOAD DA PETIÇÃO
https://drive.google.com/open?id=1NI7igQXrVXgB-SQjZuTuPBOon32ByIVE
Para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos –“[…] a corrupção é um fenômeno complexo que afeta os direitos humanos em sua integralidade – civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais -, assim como o direito ao desenvolvimento; que enfraquece a governabilidade e as instituições democráticas, fomenta a impunidade, mina o Estado de Direito e exacerba a desigualdade.”
Segue link para download do “GUIA PARA O USO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DE DENUNCIANTES DE ATOS DE CORRUPÇÃO”:
https://drive.google.com/file/d/1TdZY6uMft0D09OGQPos1gLSVnxq3gSoO/view?usp=sharing