Direito de opção

O Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça, reconheceu as remoções por permutas (direito de opção), defendidas pela Desembargadora Iolanda Santos Guimarães do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

Dentre os beneficiados com as remoções por permuta encontram-se os Senhores Marlon Sérgio Santana de Abreu Lima, ex-marido da Desembargadora Iolanda Santos Guimarães e Antônio Henrique Buarque Maciel, atual Presidente da ANOREG-Sergipe.

Segundo o Ministro Humberto Martins:

“[…]Vieram informações do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Id’s 2382131 e 2382130) no sentido de que existem outros 19 (dezenove) casos no âmbito daquele Tribunal em situação idêntica à do Sr. Marlon Sérgio Santana de Abreu Lima, trazendo em anexo a tabela com o nome dos titulares.”

Para a ativista de Direitos Humanos, Juliana Gomes Antonangelo, as remoções por permuta violam o Enunciado da Súmula Vinculante n. 43. Segundo Juliana, em razão de tais denúncias, membros e associados da Rede Pelicano foram duramente perseguidos pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, inclusive, forjaram provas e fabricaram fatos para incrimina-los, fato denunciado junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.