PENSÃO POR MORTE. BENEFICIÁRIOS. INVALIDEZ. DEFICIÊNCIA. Por #JulianaAntonangelo

Em se tratando de benefício de pensão por morte, observa-se que tanto o inválido como o deficiente são igualmente beneficiários, sendo irrelevante o grau de deficiência ou de gravidade da deficiência, por serem igualmente beneficiários o inválido, o deficiente mental ou intelectual e o deficiente grave, motivo pelo qual não se exige do beneficiário a comprovação de deficiência grave, bastando haver deficiência mental ou intelectual ou invalidez.

Configurada a invalidez do dependente anterior ao óbito do instituidor e não afastada a presunção relativa de dependência econômica pelo INSS, mostra-se devido o benefício de pensão por morte

Essa conclusão foi objeto de discussão junto ao Tribunal Regional Federal da 4º Região junto ao recurso de apelação cível n. 5025853-83.2019.4.04.9999.

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