CORRUPÇÃO E DIREITOS HUMANOS POR #KLEBSON REIS E #JULIANA GOMES ANTONANGELO

Segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos os principais fatores que facilitam a corrupção estão relacionados a questões culturais e institucionais, dentre elas: a) fragilidade institucional do Estado, caracterizada por sua incapacidade de dar cobertura territorial e por instituições incapazes de cumprir plenamente suas funções; b) a concentração de poder em áreas com alto impacto econômico e social, principalmente nas situações em que se manejam recursos ou decisões com impacto político e social; c) amplo espaço de discricionariedade na tomada de decisões por agentes públicos; d) falta de controle dos atos, que se baseia na pouca transparência e responsabilização das decisões tomadas pelas autoridades; e) alto grau de impunidade, permitindo que atos ou sistemas de corrupção operem com base nas garantias de que o custo da corrupção é amplamente superado pelos benefícios obtidos;

A impunidade é garantida na medida em que: i) os atos não sejam apurados; e ii) se forem apurados não sejam punidos; e iii) se forem punidos, as consequências sejam desproporcionais em relação ao benefício obtido.

Essa ampla discricionariedade sem o devido controle e responsabilidade é uma fonte de possíveis atos de corrupção. Isso demonstra duas dimensões da discricionariedade: uma anterior ao ato a ser praticado, como a razoabilidade das medidas a serem adotadas e uma posterior, como o controle sobre essas decisões.

Por sua vez, os fatores culturais que permite e incentiva a corrupção se instalar, está relacionado a uma cultura de tolerância à corrupção e, em particular, a uma cultura de ilegalidade, onde o respeito às leis, às instituições, à confiança depositada pela cidadania é socialmente desvalorizado.

IBEPAC BRASIL REDE PELICANO

NOSSA MISSÃO: Assessorar e articular os movimentos sociais, lideranças, grupos e pessoas, na promoção de políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos humanos;

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