DIREITO DE PETIÇÃO X DIREITO DE AÇÃO #Por Klebson Reis e #Juliana Gomes Antonangelo
DIREITO DE PETIÇÃO X DIREITO DE AÇÃO. LIMINAR DEFERIDA. #MINISTRO ROBERTO BARROSO. #REDE PELICANO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS.
Ler maisMês: fevereiro 2021
#MINISTRO ROBERTO BARROSO CONCEDE LIMINAR A REDE PELICANO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS #Por Juliana Gomes Antonangelo
#DIREITO DE PETIÇÃO. #MINISTRO ROBERTO BARROSO. #REDE PELICANO. #LIMINAR DEFERIDA.
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FALSAS VERDADES. APLICAÇÃO DE PENA SEM PREVISÃO EM LEI E SEM DIREITO DE DEFESA. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA.
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A SITUAÇÃO CRÍTICA DOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS E A NECESSIDADE URGENTE DE PROTEGER E RECONHECER SUAS CONTRIBUIÇÕES #Por Klebson Reis e #Juliana Gomes Antonangelo
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#NOMEAÇÃO DE INTERINOS. NOVA ORDEM PREFERENCIAL. ALTERAÇÃO DO PROVIMENTO CNJ 77/2018.
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