DIRETRIZES NA DEFESA DOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS #Por Klebson Reis e #Juliana Gomes Antonangelo

A União Europeia vem normatizando e divulgado a importância da proteção aos defensores dos direitos humanos, principalmente, àqueles que atuam no combate a corrupção.

Para a União Europeia, é preciso criar um sistema global de defesa dos defensores dos direitos humanos e responsabilizar agentes públicos ou privados que violem a atuação deles.

Para isso foi criado o regime global de sanções da União Europeia para os direitos humanos, permitindo combater violações e abusos graves dos direitos humanos em todo o mundo, independentemente do local onde ocorram, enquanto a maioria dos regimes de sanções existentes se concentra num país específico. O regime cobre graves violações e abusos dos direitos humanos, incluindo:

•Genocídio;

•Crimes contra a humanidade;

•Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes;

•Escravidão;

•Execuções e assassinatos extrajudiciais, sumários ou arbitrários;

AS SANÇÕES CONSISTEM EM:

• proibição de viagem para indivíduos listados;

• congelamento de ativos para indivíduos / entidades listados;

• proibição de disponibilizar fundos ou recursos econômicos para indivíduos e entidades listadas;

No mesmo sentido da União Europeia, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) preocupada com o crescente ataque à ativistas de direitos humanos emitiu a Resolução 01/2018, considerando que – a corrupção é um fenômeno complexo que afeta os direitos humanos em sua integralidade – civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais -, assim como o direito ao desenvolvimento; que enfraquece a governabilidade e as instituições democráticas, fomenta a impunidade, mina o Estado de Direito e exacerba a desigualdade.”

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos reitera a importância do controle social realizados pelos cidadãos, por organizações não governamentais, por defensores de direitos humanos, denunciantes, jornalistas, promotores de justiça, juízes, autoridades policiais e meios de comunicação na investigação e denúncia de atos de corrupção.

A resolução trata da necessidade de se adotar medidas para prevenir, investigar e punir, quando apropriado, ataques e assédio contra líderes ou outras pessoas envolvidas em processos de defesa dos direitos das comunidades indígenas e tribais, população ou povos afetados pelas atividades de extração, exploração ou desenvolvimento e de pessoas que denunciam atos de corrupção em empreendimentos desenvolvimento, infraestrutura e programas sociais.

Os especialistas, alarmados com a intensificação dos ataques e represálias sofridos pelos defensores dos direitos humanos em todo o mundo como resultado de seu trabalho, instam todos os Estados a tomarem medidas eficazes para aumentar a compreensão social do importante papel desempenhado pelos defensores dos direitos humanos na construção de sociedades mais igualitárias e na consolidação da democracia e do estado de direito. 

Segundo vem apurando a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, houve um aumento na penalização dos defensores por motivos ligados ao seu trabalho. Esta pena se manifesta na instauração de processos injustificados contra eles para diversos fins, incluindo intimidar os defensores, bem como seus familiares e amigos, e interromper o trabalho do defensor em momentos cruciais, forçando-o a dedicar recursos e tempo ao seu próprio caso. Outro objetivo é convencer as vítimas de violações dos direitos humanos a desistir de buscar justiça e fazer reivindicações semelhantes no futuro.

Para a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, os defensores dos direitos humanos são cruciais para a construção de sociedades democráticas e abertas, livres de todas as formas de discriminação e violência. Quando os direitos de um defensor à vida e à integridade pessoal não são respeitados, é transmitida uma mensagem social, cujo efeito é dissuadir o trabalho em defesa dos direitos humanos em geral.

IBEPAC BRASIL REDE PELICANO

NOSSA MISSÃO: Assessorar e articular os movimentos sociais, lideranças, grupos e pessoas, na promoção de políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos humanos;

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