INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLÍTICOS, ADMINISTRATIVOS E CONSTITUCIONAIS – IBEPAC
Administração da justiça. Princípio da igualdade perante a lei e na lei. Corrupção. Parcialidade. Estado Democrático e de Direito.
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Tribunal de Justiça de Goiás vem lutando para regularizar a situação das serventias extrajudiciais vagas; foi, inclusive, um dos poucos
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Avança processo contra juiz Rocha Cubas.
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Com relação à causa contra dois juízes que teriam autorizado a transferência de prisioneiros para se infiltrarem e contra o Secretário de Segurança Pública, sob cuja administração ocorreram os fatos, a Comissão observou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo considerou desnecessário enviar o caso ao Ministério Público e o declarou arquivado.
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A comunicação no Poder Judiciário, ao menos pelas bandas dos Pampas, está devagar, quase parando. Um exemplo: a renomada advogada
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Portaria Nº 57 de 14/07/2021
Divulga o calendário de inspeções do segundo semestre de 2021.
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4037
Participe da apresentação do relatório “O direito humano ao respeito pela orientação sexual e identidade de gênero na América Latina
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Segurança jurídica. Respeito às decisões do Supremo Tribunal Federal. Necessidade.
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A OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR OS DIREITOS DOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS COMO MEDIDA DE MITIGAÇÃO DE RISCOS
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O direito a verdade. Artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
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