PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO – Por #JulianaGomesAntonangelo e #KlebsonReis

O direito de acesso à justiça e à ordem jurídica justa, requer a apuração dos fatos sob análise e julgamento

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DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO E INVERSÃO DO PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – Por #JulianaGomesAntonangelo

Devido processo legal. Dever de fundamentação. Dever de valoração dos argumentos e provas.

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ABRACE ENTRA NA BRIGA CONTRA INTERINOS DE CARTÓRIOS

NOMEAÇÃO DE INTERINOS POR PRAZO INDETERMINADO. INCONSTITUCIONALIDADE.

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TRIBUNAIS SE PERDEM ENTRE FAZER E SUSPENDER CONCURSOS

Ministro João Otávio Noronha se declarou suspeito e continuou atuando em processo que apurava ilegalidades defendidas pela Desembargadora Iolanda Guimarães do TJ-SE.

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FUX ANUNCIA CRIAÇÃO DE VAGA PARA REPRESENTANTE DE CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS NO CNJ

Criação de vaga de Conselheiro para os Notários e Registradores. Iniciativa. Necessidade.

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A (DES)NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS RECURSOS INTERNOS PARA ACIONAR A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – Por #JulianaGomesAntonangelo e #KlebsonReis

A obrigação dos Estados de garantir um recurso judicial efetivo contra atos que violem direitos humanos. Desnecessidade de esgotamento dos recursos internos.

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OS PRINCÍPIOS DE #YOGYAKARTA – Por #JulianaGomesAntonangelo e #KlebsonReis

OS PRINCÍPIOS DE #YOGYAKARTA. RESPEITO A #ORIENTAÇÃOSEXUAL E À #IDENTIDADEGÊNERO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO.

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A IMPORTÂNCIA DOS ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS – #JulianaGomesAntonangelo

CIDADANIA. DIREITOS HUMANOS. ATAQUES A DEFENSORES. REPRESÁLIAS. IMPORTANCIA SOCIAL DO TRABALHO.

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Por #JulianaGomesAntonangelo – DIREITO À INFORMAÇÃO, CORRUPÇÃO E DIREITOS HUMANOS

CORRUPÇÃO E DIREITOS HUMANOS. RESOLUÇÃO 1/2018, DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

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Por #JulianaGomesAntonangelo – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA DIRETA.

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