SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS

A União Europeia vem normatizando e divulgando a importância da proteção aos defensores dos direitos humanos, principalmente, àqueles que atuam no combate a corrupção.

Para a União Europeia, é preciso criar um sistema global de defesa dos defensores dos direitos humanos e responsabilizar agentes públicos ou privados que violem a atuação deles.

Para isso, foi criado o sistema global de sanções da União Europeia para os direitos humanos, permitindo combater violações e abusos graves dos direitos humanos em todo o mundo, independentemente do local onde ocorram, enquanto a maioria dos regimes de sanções existentes se concentra num país específico

O sistema global de proteção aos defensores de direitos humanos apura violações e abusos de poder e de autoridade praticados por agentes, sejam eles, públicos ou privados, incluindo:

•Genocídio;

•Crimes contra a humanidade;

•Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes;

•Escravidão;

•Execuções e assassinatos extrajudiciais, sumários ou arbitrários;

AS SANÇÕES CONSISTEM EM:

• proibição de viagem para indivíduos listados;

• congelamento de ativos para indivíduos/entidades listados;

• proibição de disponibilizar fundos ou recursos econômicos para indivíduos e entidades listadas;

Para os ativistas Klebson Reis e Juliana Gomes Antonangelo, da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, os defensores dos direitos humanos são cruciais para a construção de sociedades democráticas e abertas, livres de todas as formas de discriminação e violência. Quando os direitos de um defensor à vida e à integridade pessoal não são respeitados, é transmitida uma mensagem social, cujo efeito é dissuadir o trabalho em defesa dos direitos humanos em geral.

IBEPAC BRASIL REDE PELICANO

NOSSA MISSÃO: Assessorar e articular os movimentos sociais, lideranças, grupos e pessoas, na promoção de políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos humanos;

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