‘DEMOCRACIA SÓ EXISTE ONDE VIGORAM DIREITOS HUMANOS’ - #Juliana Gomes Antonangelo e #Klebson Reis

ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO. RESPEITO A TRATADOS INTERNACIONAIS. DIREITO A UM RECURSO SIMPLES E RÁPIDO CONTRA ABUSO DE PODER E DE AUTORIDADE.