TORTURA PSICOLÓGICA, FALSAS VERDADES E (IN)DEVIDO PROCESSO LEGAL  

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos em seu último informe sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil fez duras críticas à omissão do Estado na investigação, julgamento e sanção aos agentes envolvidos (OBRIGAÇÃO DOS ESTADOS DE ADAPTAR SUA LEGISLAÇÃO ÀS NORMAS DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS – REDE PELICANO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS)

Segundo a CIDH, Ativistas e Defensores de Direitos Humanos vem sendo perseguidos com a criminalização das atividades desempenhadas por meio da utilização de instituições e da construção de narrativas com falsas verdades criadas pelo próprio Estado com o fim de inibir ou coibir a atuação deles.

Para a Ativista de Direitos Humanos #Juliana Gomes Antonangelo, o uso das falsas verdades vem sendo cada vez mais utilizada com a fabricação de fatos e provas para o fim de intimidar, incriminar e criar na opinião pública uma imagem negativa daqueles que atuam na linha de frente no combate à corrupção e ao arbítrio estatal, inclusive ela foi uma das vítimas de tal forma de perseguição (REDE PREPARA DENÚNCIA AO SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DA UNIÃO EUROPÉIA CONTRA DESEMBARGADORA IOLANDA SANTOS GUIMARÃES DO TJ-SE – IBEPAC BRASIL).

Segundo a ativista #Juliana Gomes Antonangelo, criar e sustentar verdades paralelas pelas autoridades estatais através do (in)devido processo legal, com decisões produzidas sob a aparência de respeitar o direito de defesa, é uma forma de tortura psicológica, pois, não levam em consideração as alegações e provas da parte no ato de decidir e o processo é utilizado nesses casos específicos como meio de destruir vidas e biografias, ao mesmo tempo em que tentam criar na opinião pública que o processo obedeceu todo o tramite previsto em lei, com a concessão do direito de defesa com todas as suas garantias.

No entanto, quando se analisa o processo, verifica-se que construíram narrativas baseadas em premissas falsas e sob a aparência do (in)devido processo legal e com isso tentam justificar os abusos cometidos, ao mesmo tempo em que tentam criar uma imagem negativa da atuação de Ativistas de Direitos Humanos que trabalham denunciando atos ilegais praticados por agentes públicos, como foram vítimas os associados da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, da qual faz parte a ativista e que denunciou atos ilícitos praticados no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe onde um dos acusados, o Senhor Antônio Henrique Buarque Maciel, genro de desembargador e atual presidente da ANOREG/SE, confessou receber sem trabalhar durante mais de 15 anos. O ato foi defendido pela Desembargadora Iolanda dos Santos Guimarães.

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IBEPAC BRASIL REDE PELICANO

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