DIREITO DOS POVOS INDIGENAS. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

A Corte Interamericana considera que, para garantir o acesso das vítimas à justiça – enquanto membros do povo indígena maia – e que a investigação dos fatos seja realizada com a devida diligência, sem obstáculos e sem discriminação, o Estado deve assegurar que essas vítimas possam compreender e se fazer compreender nos procedimentos legais iniciados, facilitando-lhes intérpretes ou outros meios eficazes para tal finalidade.

O Estado também deverá garantir, na medida do possível, que as vítimas não tenham que realizar desmedidos ou exagerados para acessar os centros de administração de justiça encarregados da investigação.  

IBEPAC BRASIL REDE PELICANO

NOSSA MISSÃO: Assessorar e articular os movimentos sociais, lideranças, grupos e pessoas, na promoção de políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos humanos;

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