PRINCÍPIOS INTERAMERICANOS DE LIBERDADE ACADÊMICA

A liberdade acadêmica é um direito humano independente e interdependente, que cumpre uma função capacitadora para o exercício de uma série de direitos que incluem a proteção do direito à liberdade de expressão, educação, liberdade de associação, igualdade perante a lei.

A liberdade acadêmica implica o direito de toda pessoa de buscar, gerar e transmitir conhecimento, de fazer parte de comunidades acadêmicas e de realizar atividades autônomas e independente para realizar atividades de acesso à educação, ensino, aprendizagem, pesquisa, descoberta, transformação, debate, divulgação de informações e ideias livremente e sem medo de represálias. Além disso, a liberdade acadêmica tem uma dimensão coletiva, consistindo no direito da sociedade e de seus membros de receber informações, conhecimentos e opiniões produzidas no âmbito da atividade acadêmica e de ter acesso aos benefícios e produtos da pesquisa, inovação e progresso científico.

[COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Principios Interamericanos sobre Libertad Académica y Autonomía Universitaria].

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