COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ACOMPANHARÁ DENÚNCIAS DE LAWFARE CONTRA ATIVISTAS DA REDE PELICANO

Em 2019, ao menos 23 ativistas de direitos humanos foram assassinados no Brasil. Isso coloca o país na 4ª posição entre os países mais violentos para quem atua na defesa desses direitos. Por outro lado, relatam os Ativistas da Rede Pelicano que seus associados foram vítimas de lawfare, onde a Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e seus assessores Fábio Eloy Meneses Lobão, Rodrigo Ribeiro Emidio, Cleison Bruno Lima Machado e Lineker Matheus Rocha da Silva, forjaram provas e fabricaram fatos, tentando, de um lado, intimidar os Pelicanos e, do outro, criar na opinião pública, uma imagem negativa de seus membros. Todos os atos praticados pelo TJ de Sergipe, informam os Ativistas, são de conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça.

Para os Pelicanos, isso tudo foi decorrência das denúncias de corrupção realizadas por seus ativistas que vinham denunciando parentes de desembargadores, chegando um a confessar ter recebido sem trabalhar durante mais de 15 anos, como foi o caso do Senhor Antônio Henrique Buarque Maciel, atual Presidente da ANOREG/SE e de sua colega Estelita Nunes de Oliveira, já outro denunciado, o Senhor Marlon Sérgio Santana de Abreu Lima, ocupou três cargos públicos e cumulou vencimento com emolumentos, por longos anos e em sua defesa perante o Conselho Nacional de Justiça disse que a Constituição Federal permitia esse tipo de conduta. As irregularidades não param por aí.

Há o caso de servidor, lembram a Rede Pelicano, que prestou concurso para o cargo de oficial de justiça, tomou posse como registrador de cartório extrajudicial, após foi reconduzido para o cargo de escrivão e, por último, foi “remanejado” para o “cargo” de oficial registrador de Aracaju.

A perseguição, afirmam os Pelicanos, foi implacável, ora criando falsas verdades, ora forjando provas e, com base nisso, abriam investigações criminais.

O fato foi denunciado internacionalmente e está sendo apurado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, à qual determinou, no dia 22 de junho de 2022, a notificação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil para apresentar defesa ante as denúncias da Rede Pelicano:

“Respeitosamente solicita-se que o Governo de Vossa Excelência apresente uma resposta à petição dentro do prazo de três meses, prorrogável se necessário até um máximo de quatro meses, contados desde a data de transmissão da presente comunicação, conforme o artigo 30 do Regulamento da CIDH. Adverte-se a impossibilidade de atender pedidos de prorrogação que excedam o prazo acima indicado. O prazo de quatro meses mencionado é improrrogável, em conformidade com o artigo 30 do Regulamento da CIDH.”

Por outro lado, informa os Ativistas da Rede, está sendo estudado um pedido de afastamento da Desembargadora Iolanda dos Santos Guimarães e de seus assessores Fábio Eloy Meneses Lobão, Rodrigo Ribeiro Emidio, Cleison Bruno Lima Machado e Lineker Matheus Rocha da Silva, responsáveis, segundo afirmam os Ativistas, pelos atos de tortura psicológica, falsificação de documentos e alteração de sistema eletrônico de prestação de contas.

IBEPAC BRASIL REDE PELICANO

NOSSA MISSÃO: Assessorar e articular os movimentos sociais, lideranças, grupos e pessoas, na promoção de políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos humanos;

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