DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Por Juliana Gomes Antonangelo

Quando falamos em direito de acesso à informação, estamos falando de um direito fundamental garantido pelo artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal brasileira. Esse direito assegura a todos os cidadãos o acesso a dados e informações públicas, bem como o direito de obter explicações sobre atos governamentais.

O exercício desse direito é essencial para que os cidadãos possam acompanhar e fiscalizar as ações do governo. Além disso, o acesso à informação é fundamental para a promoção da transparência e da accountability na gestão pública.

Portanto, o direito de acesso à informação é uma garantia constitucional importante para a construção da democracia e o acesso à informação deve ser reivindicado sempre que necessário. A informação deve ser vista como um bem público e que pertence ao cidadão, já que uma sociedade bem-informada tem melhores condições de conhecer e acessar outros direitos básicos, como saúde, educação e benefícios sociais.

Para exercê-lo, é importante conhecer os seus direitos e os seus deveres.

Saiba mais – https://www.politize.com.br/artigo-5/direito-de-acesso-a-informacao/  

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