Categoria: DIREITOS HUMANOS

Identidade de gênero, igualdade e não discriminação

A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

Direito de defesa: capacitando indivíduos na busca da justiça

DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS DE COMUNIDADES INDÍGENAS

DIREITO A UM RECURSO SIMPLES, RÁPIDO E EFETIVO

RESTRIÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS – POSSIBILIDADE – CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS