CAMPANHA PERMANENTE CONTRA O #LAWFARE4ALL

De cada vez que morre, é como se afinal nunca tivesse existido para aqueles que nela tinham confiado, para aqueles que dela esperavam o que da Justiça todos temos o direito de esperar: justiça, simplesmente justiça.

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POVOS INDÍGENAS. PROPRIEDADE COLETIVA

POVOS INDÍGENAS. PROPRIEDADE COLETIVA. AUTODETERMINAÇÃO. TERRAS, TERRITÓRIOS E RECURSOS NATURAIS.

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A FILOSOFIA DA GUERRA JURÍDICA – LAWFARE

DIREITOS HUMANOS. LAWFARE. A FILOSOFIA DA GUERRA JURÍDICA. AGLUTINAÇÃO DE FORÇAS. LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA DA PRÓPRIA DEMOCRACIA.

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INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO ARTIGO 1.1 DA CONVENÇÃO AMERICANA

INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO ARTIGO 1.1 DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. DIREITOS DECLARATÓRIOS. DISCRIMINAÇÃO. OUTRAS CATEGORIAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE

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NEM TUDO QUE É INJUSTO É LAWFARE, MAS TODA PRÁTICA DE LAWFARE É INJUSTA

*A questão do lawfare* não é somente uma questão que envolve a Justiça, e tem a ver, sim, *com a injustiça, e atinge a todos os brasileiros.*

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INTERPRETAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS

EVOLUÇÃO DO TEMPO E DAS CONDIÇÕES. INTERPRETAÇÃO EVOLUTIVA. COMPATIBILIDADE COM O ARTIGO 29 DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

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O QUE SÃO OS DIREITOS DIGITAIS?

O QUE SÃO OS DIREITOS DIGITAIS? DIREITOS HUMANOS. DIREITO A PRIVACIDADE. DIREITO A PROTEÇÃO DE DADOS. REGULAÇÃO X AUTORREGULAÇÃO.

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INFORME ANUAL DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

INFORME ANUAL DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DESAFIOS. FREIOS E CONTRAPESOS. PADRÕES INTERAMERICANOS.

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ARTIGO 8 DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA. INTERPRETAÇÃO. ALCANCE. PROCESSOS CRIMINAIS, ADMINISTRATIVOS E CÍVEIS.

DEVIDO PROCESSO LEGAL. ARTIGO 8 DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA. ALCANCE.

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GARANTIAS JUDICIAIS. DIREITO DE ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA. VIOLAÇÃO. RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL

GARANTIAS JUDICIAIS. DIREITO DE ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA. VIOLAÇÃO. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

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