COMISSÃO INTERAMERICANA PUBLICA COMPENDIO SOBRE IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO

Por Juliana Gomes Antonangelo

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou o “Compêndio de Igualdade e não discriminação”

O principal objetivo do documento é fornecer uma ferramenta de cooperação técnica sobre o assunto, disponível para pessoas e usuários do sistema, como operadores de políticas públicas e outros agentes de poderes estatais, sociedade civil, movimentos sociais, academia, entre outros atores relevantes. A CIDH elaborou este relatório em conformidade com seu mandato e em vista da programação de seu Plano Estratégico 2017-2021.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu repetidamente que o princípio da não discriminação é um dos pilares de qualquer sistema democrático e que é uma das bases fundamentais do sistema de proteção dos direitos humanos estabelecido pela Organização dos Estados Americanos (OEA). A CIDH afirma que as obrigações internacionais em relação ao princípio de igualdade e não discriminação constituem obrigações de cumprimento imediato que devem ser consideradas pelos Estados ao elaborar e implementar políticas públicas relevantes, relativas a pessoas e grupos em situações de vulnerabilidade ou discriminação histórica Os Estados são obrigados a abster-se de realizar ações que, de qualquer forma, sejam direcionadas, direta ou indiretamente.

Link para download do “Compêndio de Igualdade e não discriminação”:

http://www.oas.org/es/cidh/informes/pdfs/Compendio-IgualdadNoDiscriminacion.pdf