DEMOCRACIA SÓ EXISTE ONDE VIGORAM DIREITOS HUMANOS

DEMOCRACIA SÓ EXISTE ONDE VIGORAM DIREITOS HUMANOS

A mera existência de uma forma democrática de governo não garante, por si só, o respeito permanente ao Direito Internacional, inclusive o Direito Internacional dos Direitos Humanos. 

Nesse sentido, para que ocorra a legitimação de uma democracia, há necessidade de o Estado cumprir com as normas e obrigações internacionais de proteção aos Direitos Humanos.

Cf. Caso do Povo Saramaka Vs. Suriname. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas, par. 177.

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NOSSA MISSÃO: Assessorar e articular os movimentos sociais, lideranças, grupos e pessoas, na promoção de políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos humanos;
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