ATAQUES A ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS

ATAQUES A ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS

Assim, o direito de defender os direitos humanos e o correlativo dever dos Estados de protegê-lo, estão relacionados com o gozo de vários direitos contidos na Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem e na Convenção Americana, como vida, integridade pessoal, liberdade de expressão, associação, garantias judiciais e proteção judicial.

Estas garantias, como um todo, constituem o veículo para a realização desse direito, e permite o livre exercício das atividades de defesa e promoção de direitos, pois somente quando os defensores têm proteção adequada podem buscar livremente a proteção dos direitos de outras pessoas.

Dessa forma, uma ação contra defensor em retaliação por suas atividades pode levar à violação de direitos múltiplos expressamente reconhecidos nos instrumentos interamericanos.

A esse respeito, esta Corte já se pronunciou sobre a proteção devida à atividade de defesa e promoção dos direitos humanos em relação a diversos direitos de quem os exerce.

Corte IDH. Caso Escaleras Mejía y otros Vs. Honduras. Sentencia de 26 de septiembre de 2018. Serie C No. 361.

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NOSSA MISSÃO: Assessorar e articular os movimentos sociais, lideranças, grupos e pessoas, na promoção de políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos humanos;
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