ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO. FORTALECIMENTO. CARTA DA OEA

ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO. FORTALECIMENTO. CARTA DA OEA

“[…] a democracia representativa é decisiva em todo o sistema do qual a Convenção faz parte´ e constitui um ‘princípio’ reafirmado pelos Estados Americanos na Carta da OEA, instrumento fundamental do sistema interamericano.

Os direitos políticos protegidos na Convenção Americana, bem como em diversos instrumentos internacionais, promovem o fortalecimento da democracia e do pluralismo político.”

[Corte IDH. Caso Yatama Vs. Nicaragua. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 23 de junio de 2005. Serie C No. 127]

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