DIREITO A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

DIREITO A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

O Tribunal considera que o atraso prolongado pode, em certos casos, por si só, constituir uma violação das garantias judiciais. Cabe ao Estado declarar e provar a razão pela qual levou mais tempo do que seria razoável, em princípio, para fazer um julgamento final em um caso particular.

Corte IDH. Caso Hilaire, Constantine y Benjamin y otros Vs. Trinidad y Tobago. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 21 de junio de 2002. Serie C No. 94190

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NOSSA MISSÃO: Assessorar e articular os movimentos sociais, lideranças, grupos e pessoas, na promoção de políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos humanos;
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