Lawfare

Lawfare: o uso da justiça para fazer o mal

A justiça é a busca do bem comum e do bem-estar da sociedade, enquanto a injustiça é o benefício de alguns em prol do prejuízo de outros.
Quando uma injustiça é cometida com o consentimento ou participação do Poder Judiciário, isso é lawfare!

CONTEXTUALIZAÇÃO

Evidências sobre as práticas do lawfare

PARCIALIDADE NA APLICAÇÃO DAS LEIS

A figura mais evidente do lawfare é o juiz parcial, que atua como parte interessada na causa. Mesmo que todas as evidências e a legislação apontem para uma decisão justa, o juiz parcial vai tomar um lado não equidistante de uma das partes e o resultado de sua decisão promoverá a injustiça, causando no mínimo indignação. O papel honesto de um juiz é respeitar a Constituição e cumprir o que está nas Leis. Só.

USO ABUSIVO DE INSTRUMENTOS LEGAIS

Embora previstos na legislação, institutos legais utilizados de forma atentatória evidenciam as intenções de uso do lawfare em prejuízo aos direitos garantidos pela Constituição Federal. Institutos legítimos como o mandado de prisão coercitiva, prisão preventiva, delação premiada e acordos de leniência, por exemplo, podem ser objetos de uso ou abuso. A prática abusiva desses instrumentos evidencia o lawfare.

FALSEAMENTO DA REALIDADE

Vazamentos seletivos, manchetes condenatórias, reportagens tendenciosas, notícias forjadas essencialmente para formatar um ambiente propício à condenação pela opinião pública, neste cenário, o lawfare se reproduz naturalmente pelo falseamento da realidade e com o engajamento da mídia/imprensa no cometimento da injustiça. O espetáculo da desinformação, reflexo de um jornalismo parcial, cria uma realidade que engana a sociedade e tem o objetivo de criar o ambiente de condenação, mesmo que não tenham havido os devidos trâmites legais.

BESTIFICAÇÃO DOS ALVOS

Ladrão! Vagabundo! Safado! Corrupto! A bestificação é outra das evidências das práticas de lawfare, que reduz o ser humano a um alvo a ser destruído, um inimigo a ser aniquilado. À medida que a desumanização da vítima de lawfare é resultante de sua difamação midiática, por outro lado, é preciso humanizar os perpetuadores de injustiças e malfeitores, quando despontam na mídia fontes “constitucionalistas”, “democratas” e “republicanas”, atuando com total desprezo pelos direitos fundamentais.

CONLUIO DA ILEGALIDADE

O lawfare se dá no âmbito da Justiça pela ação de operadores do Direito, na maior parte motivados por conluio político, desprezando a obrigação de punir o dolo com base em provas e alimentando o sistema legal de injustiças. Ao assumir os riscos de produzir resultados lesivos, o lawfare caracteriza-se como um crime doloso, cometido com plena consciência da ilegalidade da conduta praticada, visando um resultado ilícito.

Como o lawfare acontece no cotidiano

Perseguição

A perseguição é o tratamento cruel e sistemático de um indivíduo ou grupo(s) por outro(s) indivíduo(s) ou grupo(s). A infligência de sofrimento por perseguição resulta em assédio, prisão, internação, tortura e medo.

Neoliberalismo

O neoliberalismo reflete a política econômica que rejeita a intervenção governamental nas economias domésticas, mas favorece o uso do poder político para abrir nações à exploração estrangeira.

Desinformação

A desinformação é usada para confundir ou manipular as pessoas, entregando-lhes informações desonestas, omitindo-se o jornalismo de sua função social, ao mesmo tempo em que se autoafirma imparcial.

Ideologia

A ideologia situa-se entre as esferas pública e privada, como tendência política ou econômica que rege a sistematização do pensamento, mas tem sido mais usada como instrumento de radicalização do diálogo.

Oportunismo

O oportunismo é o vício de levar vantagem sejam quais forem as ações necessárias para se atingir objetivos privados em detrimento dos interesses da sociedade. Equivale ao suborno, ao nepotismo e à cleptocracia.

Sabotagem

A sabotagem é uma ação deliberada destinada a enfraquecer uma pessoa, uma política, uma corporação e um país. Manifesta-se como corrupção, obstrução, perturbação ou destruição da democracia e direitos.

Notícias

Lawfare em debate

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