LIMITAÇÕES AO EXERCÍCIO DE DIREITOS
Os direitos de cada pessoa são limitados pelos direitos dos demais, pela segurança de todos e pelas justas exigências do bem comum, numa sociedade democrática.
Convenção Americana, artigo 32.
Os direitos de cada pessoa são limitados pelos direitos dos demais, pela segurança de todos e pelas justas exigências do bem comum, numa sociedade democrática.
Convenção Americana, artigo 32.
