O QUE SEJA LEI?

Reflexões de Klebson Rodrigues

Rui Barbosa em “Oração aos moços”, cita uma discussão entre Alcibíades com Péricles, onde debatiam o que seja lei:

Uma vez, que Alcibíades discutia com Péricles, em palestra registrada por Xenofonte, acertou de se debater o que seja lei, e quando exista, ou não exista.

“- Que vem a ser lei?” indaga Alcibiades.

“- A expressão da vontade do povo”, responde Péricles.

“- Mas que é o que determina esse povo? O bem, ou o mal?” replica-lhe o sobrinho.

“- Certo que o bem, mancebo.”

“- Mas, sendo uma oligarquia quem mande, isto é, um diminuto número de homens, serão, ainda assim, respeitáveis as leis?”

“- Sem dúvida.”

“- Mas, se a disposição vier de um tirano? Se ocorrer violência, ou ilegalidade? Se o poderoso coagir o fraco? Cumprirá, todavia, obedecer”?

Péricles hesita; mas acaba admitindo:

“- Creio que sim.”

– Mas então, insiste Alcibíades, “o tirano, que constrange os cidadãos a lhe acatarem os caprichos, não será, esse sim, o inimigo das leis?”

“- Sim; vejo agora que errei em chamar leis às ordens de um tirano, costumado a mandar, sem persuadir.”

“- Mas, quando um diminuto número de cidadãos impõe seus arbítrios à multidão, daremos, ou não, a isso o nome de violência?”

Parece-me a mim”, concede Péricles, cada vez mais vacilante, “que, em caso tal, é de violência que se trata, não de lei“.

Admitido isso, já Alcibíades triunfa:

“- Logo, quando a multidão, governando, obrigar os ricos, sem consenso destes, não será, também, violência, e não lei?”

Péricles não acha que responder; e a própria razão não o acharia.

Não é lei a lei, senão quando assenta no consentimento da maioria, já que, exigido o de todos, desiderandum irrealizável, não haveria meio jamais de se chegar a uma lei.

Rui Barbosa, em seguida, diz:

Ora, senhores bacharelandos, pesai bem que vos ides consagrar à lei, num país onde a lei absolutamente não exprime o consentimento da maioria, onde são as minorias, as oligarquias mais acanhadas, mais impopulares e menos respeitáveis, as que põem, e dispõem, as que mandam, e desmandam em tudo; a saber: num país, onde, verdadeiramente, não há lei, não há moral, política ou juridicamente falando.

Fica para a reflexão dos leitores essa passagem do discurso de Rui Barbosa “Oração aos Moços” e a pergunta: o que seja lei?

Texto completo do discurso “Oração aos Moços” de Rui Barbosa disponível em https://www.literaturabrasileira.ufsc.br/documentos/?action=download&id=38508