COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOTIFICA BRASIL PARA APRESENTAR DEFESA SOBRE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOTIFICA BRASIL PARA APRESENTAR DEFESA SOBRE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

Ativistas da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos apresentaram denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, relatando perseguição política e tortura psicológica, praticadas pela #desembargadora Iolanda Santos Guimarães, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

As denúncias de atos ilícitos ocorridos naquela Corte foram apresentadas pelos Pelicanos ao Conselho Nacional de Justiça junto ao pedido de providências n. 0010702.05.2018.2.00.0000, que convalidou as ilegalidades junto ao processo n. 0006415.33.2017.2.00.0000 e outros casos que até agora não foram julgados.

Entre os acusados, o presidente da Anoreg/SE, #Antônio Henrique Buarque Maciel, genro de desembargador, que confessou ter recebido vencimento de cargo público, sem trabalhar durante mais de 15 anos, após foi removido sem concurso público específico para a atividade notarial e registral sem concurso público específico. Em idêntica situação encontra-se Estelita Nunes Oliveira, titular do cartório do 11º ofício de Aracaju/SE., e o Senhor Marlon Sérgio Santana de Abreu Lima, ex-marido de Iolanda Santos Guimarães.

Outros casos envolvem servidores que prestaram concurso público para o cargo de oficial de justiça, tomaram posse na função pública de Registrador Civil de Pessoas Naturais, em seguida foram reconduzidos ao cargo escrivão judicial e, por último, removidos para a atividade notarial e registral, sem concurso público.

Apesar de os Ativistas de Direitos Humanos terem apresentados pedidos de proteção, tanto ao Conselho Nacional de Justiça, quanto em ações cíveis movidas contra o Estado Brasileiro, as autoridades, até agora, se omitiram em conceder qualquer medida protetiva.

Por outro lado, até hoje, a justiça brasileira discute de quem é a competência para julgar o caso, enquanto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi mais além e intimou os integrantes da Rede Pelicano para o fim de indicar informações adicionais sobre os elementos de gravidade, urgência e necessidade que o caso comporta.

A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos apresentou as informações adicionais, bem como está pedindo o envio de observadores internacionais para acompanhar o caso onde a Desembargadora Iolanda Santos Guimarães e os servidores Fábio Eloy Meneses Lobão, Rodrigo Ribeiro Emídio, Cleison Bruno Lima Machado, Lineker Matheus Rocha da Silva, forjaram provas e fabricaram fatos na tentativa de intimidar ativistas de direitos humanos que denunciaram corrupção no Tribunal de Justiça de Sergipe, inclusive, alguns fatos confessados.

IBEPAC BRASIL REDE PELICANO

NOSSA MISSÃO: Assessorar e articular os movimentos sociais, lideranças, grupos e pessoas, na promoção de políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos humanos;
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