CAMPANHA PERMANENTE CONTRA O #LAWFARE4ALL

De cada vez que morre, é como se afinal nunca tivesse existido para aqueles que nela tinham confiado, para aqueles que dela esperavam o que da Justiça todos temos o direito de esperar: justiça, simplesmente justiça.

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POVOS INDÍGENAS. PROPRIEDADE COLETIVA

POVOS INDÍGENAS. PROPRIEDADE COLETIVA. AUTODETERMINAÇÃO. TERRAS, TERRITÓRIOS E RECURSOS NATURAIS.

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A FILOSOFIA DA GUERRA JURÍDICA – LAWFARE

DIREITOS HUMANOS. LAWFARE. A FILOSOFIA DA GUERRA JURÍDICA. AGLUTINAÇÃO DE FORÇAS. LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA DA PRÓPRIA DEMOCRACIA.

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INTERPRETAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS

EVOLUÇÃO DO TEMPO E DAS CONDIÇÕES. INTERPRETAÇÃO EVOLUTIVA. COMPATIBILIDADE COM O ARTIGO 29 DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

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O QUE SÃO OS DIREITOS DIGITAIS?

O QUE SÃO OS DIREITOS DIGITAIS? DIREITOS HUMANOS. DIREITO A PRIVACIDADE. DIREITO A PROTEÇÃO DE DADOS. REGULAÇÃO X AUTORREGULAÇÃO.

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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – COMPETENCIA PARA ANALISAR PROCESSOS INTERNOS

Por este aspecto, a Corte-IDH, reiterou que não basta que esses recursos existam formalmente e sim que devem ser efetivos, ou seja, devem dar resultados ou respostas às violações dos direitos contemplados na Convenção.

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FALÁCIA AD HOMINEM ABUSIVA OU CIRCUNSTANCIAL

FALÁCIA AD HOMINEM ABUSIVA OU CIRCUNSTANCIAL – Consiste em menosprezar o interlocutor, em vez de atacar o argumento.

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OBRIGATORIEDADE DE CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. OBRIGATORIEDADE. CORTE INTERAMERICANA. INTÉRPRETE ÚLTIMO DA CONVENÇÃO.

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DEMOCRACIA E DIREITOS POLÍTICOS

EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS. MEIO. SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS. DEMAIS DIREITOS. TITULARES. OPORTUNIDADES. MEDIDAS POSITIVAS. PLURALISMO POLÍTICO.

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DIREITOS POLÍTICOS – LIBERDADE DE EXPRESSÃO  

DIREITO DE REUNIÃO. LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO. RUPTURA INSTITUCIONAL. MANIFESTAÇÃO

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