CNJ CAMINHA PARA CONSENSO SOBRE NOMEAÇÃO DE INTERINOS
SUBSTITUTO DO INTERINO. NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NECESSIDADE DE PACIFICAÇÃO DA MATÉRIA.
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#constituição
INTERINOS GAÚCHOS RECORREM DE DECISÕES DA MINISTRA MARIA THEREZA
CONCURSO PÚBLICO. PROVAS E TÍTULOS. OBRIGATORIEDADE. NECESSIDADE. NULIDADE.
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SUPREMO E CNJ COLOCAM UM FREIO NOS INTERINOS
NOMEACAO INTERINO. PRAZO. ADI 1183. ACUMULACAO DE TETO. IMPOSSIBILIDADE.
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CONCEITO E IMPORTÂNCIA DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS EM UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA – Por #KlebsonReis e #JulianaGomesAntonangelo
DEFENSORES E DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS. DEVER DOS ESTADOS RESPEITAREM A ATUAÇÃO.
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INTERINOS NÃO PODEM NOMEAR PARENTES, DECIDE CNJ
CNJ proíbe interinos de contratar parentes. Para integrantes da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e #IBEPAC, a decisão é importante e deve ter impacto em outros Estados.
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AJUIZADA AÇÃO POPULAR CONTRA NORMA DO TJ-RS
ITBI. FATO GERADOR. REGISTRO DO IMÓVEL. ILEGALIDADE COBRANÇA NA ESCRITURA PÚBLICA.
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DEPUTADOS LANÇAM LUZ SOBRE O FUTURO DOS CARTÓRIOS
A Câmara dos Deputados acaba de instalar o grupo de trabalho encarregado de discutir reformas dos cartórios. A primeira reunião
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DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO E INVERSÃO DO PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – Por #JulianaGomesAntonangelo
Devido processo legal. Dever de fundamentação. Dever de valoração dos argumentos e provas.
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ABRACE ENTRA NA BRIGA CONTRA INTERINOS DE CARTÓRIOS
NOMEAÇÃO DE INTERINOS POR PRAZO INDETERMINADO. INCONSTITUCIONALIDADE.
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TRIBUNAIS SE PERDEM ENTRE FAZER E SUSPENDER CONCURSOS
Ministro João Otávio Noronha se declarou suspeito e continuou atuando em processo que apurava ilegalidades defendidas pela Desembargadora Iolanda Guimarães do TJ-SE.
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