CARTÓRIOS DE SERGIPE SERÃO INSPECIONADOS PELO CNJ

INSPEÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS SETORES ADMINISTRATIVOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS E DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. IRREGULARIDADES SENDO APURADAS PELO CNJ NO PROCESSO n. 0003158-58.2021.2.00.0000. SERVIDORES REMOVIDOS POR PERMUTA E SEM CONCURSO PÚBLICO PARA A ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL. NULIDADE.

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ROSA WEBER VOTA PELA NULIDADE DE CONCURSOS DE REMOÇÃO DE CARTÓRIOS

CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE. PROVAS E TÍTULOS. NULIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE. CONCURSO DE REMOÇÃO SOMENTE POR TÍTULOS. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 37, INCISOS I E II E 236, § 3º, DA CRFB.

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SUSPENSO JULGAMENTO DO DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR DO TJ-MS

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR. DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO. HASTEAMENTO DA BANDEIRA DO BRASIL IMPÉRIO. VOTO RELATORA PELA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

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SITUAÇÃO DOS ESCRIVÃES DO TJ SERGIPE AGUARDA JULGAMENTO

CONCURSO PÚBLICO. CARGOS. OFICIAL DE JUSTIÇA. ESCRIVÃO. PAGAMENTO DE VENCIMENTO CUMULADO COM EMOLUMENTOS. DIREITO DE OPÇÃO. ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL.

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AUMENTA CONDENAÇÕES DO BRASIL

TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS. DIREITO A UM RECURSO SIMPLES E RÁPIDO. VIOLAÇÃO AO DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS RECURSOS INTERNOS. CONDENAÇÕES DO BRASIL. IMPUNIDADE.

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JUSTIÇA ABERTA E POSSÍVEL NEPOTISMO NO JUDICIÁRIO

SISTEMA JUSTIÇA ABERTA. POSSÍVEL NEPOTISMO. NOMEAÇÃO DE SOBRINHO DE DESEMBARGADOR. NECESSIDADE DE AFASTAMENTO.

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NOVA CONDENAÇÃO DO BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA

VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5 (INTEGRIDADE PESSOAL), 8 (GARANTIAS JUDICIAIS) E 25 (PROTEÇÃO JUDICIAL) DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. OMISSÃO

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REDE PELICANO ENTRA COM PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE O DIREITO DE OPÇÃO JUNTO AO CNJ

No pedido de providências n. 0006415.33.2017.2.00.0000, o Conselho Nacional de Justiça, acatando a tese da Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, considerou

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