REDE PELICANO E IBEPAC ENTRA COM NOVO PEDIDO DE TRATAMENTO IGUALITÁRIO AOS TITULARES DE CARTÓRIO DO TJRS

Rede Pelicano e IBEPAC, questionam tratamento diferenciado entre os titulares de cartório do TJRS e TJSE.

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MINISTRA MARIA THEREZA MANDA RECADO – OU SE CUMPRE A CONSTITUIÇÃO OU ESTÁ FORA!

MINISTRA MARIA THEREZA MANDA RECADO – OU SE CUMPRE A CONSTITUIÇÃO OU ESTÁ FORA! DIREITO DE OPÇÃO. REMOÇÃO POR PERMUTA. PERSEGUIÇÃO A ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS. AÇÕES EM ANDAMENTO.

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PLENÁRIO DO CNJ JULGARÁ DIREITO DE OPÇÃO ENTRE O CARGO E A FUNÇÃO PÚBLICA DE NOTÁRIO E REGISTRADOR

DIREITO DE OPÇÃO E SÚMULA VINCULANTE 43. PLENÁRIO DO CNJ JULGARÁ O CASO. DIREITO A TRATAMENTO IGUALITÁRIO AO QUE FOI CONFERIDO AOS ESCRIVÃES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. TESE DA DESEMBARGADORA #IOLANDA GUIMARÃES.

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MINISTRA CARMEN LUCIA REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE NOMEAÇÃO DE INTERINA

NOMEAÇÃO DE INTERINOS. REGRAS OBJETIVAS DISPOSTAS NO PROVIMENTO CNJ 77/2018.

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MINISTRA CARMEN LÚCIA VOTA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO DE OPÇÃO

Direito de opção entre o cargo público e a atividade notarial e registral. INCONSTITUCIONALIDADE.

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DIREITO DE OPÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VAI A JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

DIREITO DE OPÇAO ENTRE CARGO PÚBLICO E A ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL SEM CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO.

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MANDADO DE SEGURANÇA DA REDE PELICANO AVANÇA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PEDINDO TRATAMENTO IGUALITÁRIO AO QUE FOI CONFERIDO AOS ESCRIVÃES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ATO DEFENDIDO PELA DESEMBARGADORA #IOLANDA SANTOS GUIMARÃES

A Rede Pelicano de Direitos Humanos impetrou o mandado de segurança n. 37046, de Relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski, do

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