CAMPANHA PERMANENTE CONTRA O #LAWFARE4ALL

De cada vez que morre, é como se afinal nunca tivesse existido para aqueles que nela tinham confiado, para aqueles que dela esperavam o que da Justiça todos temos o direito de esperar: justiça, simplesmente justiça.

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POVOS INDÍGENAS. PROPRIEDADE COLETIVA

POVOS INDÍGENAS. PROPRIEDADE COLETIVA. AUTODETERMINAÇÃO. TERRAS, TERRITÓRIOS E RECURSOS NATURAIS.

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A FILOSOFIA DA GUERRA JURÍDICA – LAWFARE

DIREITOS HUMANOS. LAWFARE. A FILOSOFIA DA GUERRA JURÍDICA. AGLUTINAÇÃO DE FORÇAS. LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA DA PRÓPRIA DEMOCRACIA.

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INTERPRETAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS

EVOLUÇÃO DO TEMPO E DAS CONDIÇÕES. INTERPRETAÇÃO EVOLUTIVA. COMPATIBILIDADE COM O ARTIGO 29 DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

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O QUE SÃO OS DIREITOS DIGITAIS?

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ARTIGO 8 DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA. INTERPRETAÇÃO. ALCANCE. PROCESSOS CRIMINAIS, ADMINISTRATIVOS E CÍVEIS.

DEVIDO PROCESSO LEGAL. ARTIGO 8 DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA. ALCANCE.

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GARANTIAS JUDICIAIS. DIREITO DE ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA. VIOLAÇÃO. RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL

GARANTIAS JUDICIAIS. DIREITO DE ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA. VIOLAÇÃO. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – COMPETENCIA PARA ANALISAR PROCESSOS INTERNOS

Por este aspecto, a Corte-IDH, reiterou que não basta que esses recursos existam formalmente e sim que devem ser efetivos, ou seja, devem dar resultados ou respostas às violações dos direitos contemplados na Convenção.

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DIREITO DE ACESSO ÀS CONDIÇÕES QUE GARANTAM A EXISTÊNCIA COM DIGNIDADE

PROJETO DE VIDA. DIREITO DE NÃO SER IMPEDIDO DE ACESSO ÀS CONDIÇÕES QUE GARANTAM A EXISTÊNCIA COM DIGNIDADE.

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