DENÚNCIAS EM ANDAMENTO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

O que vem chamando a atenção no caso é o pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, requerer a intervenção nos processos que apuram as denúncias de atos, em tese, ilícitos e imorais praticados pelo TJ-SE.

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PROMOÇÃO E PROTEÇÃO AOS POVOS INDÍGENAS

POVOS INDÍGENAS. DIREITO À VIDA CULTURAL. VIOLAÇÃO DO DIREITO CONSAGRADO NO ARTIGO 19 DA CONVENÇÃO AMERICANA, EM RELAÇÃO AO ARTIGO 1.1 DA MESMA

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MORA NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

CONTRATO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EFICÁCIA PERANTE TERCEIROS. COMPROVAÇÃO MORA. NOTIFICAÇÃO. PUBLICAÇÃO EDITAL

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COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ACOMPANHARÁ DENÚNCIAS DE LAWFARE CONTRA ATIVISTAS DA REDE PELICANO

PROVAS FORJADAS A FABRICADAS. TORTURA. LAWFARE. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ACOMPANHARÁ DENÚNCIAS DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA CONTRA ATIVISTAS DA REDE PELICANO.

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LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DEMOCRACIA. MANIFESTAÇÃO

LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DEMOCRACIA. MANIFESTAÇÃO. ARTIGO 15 DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

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DEMOCRACIA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DESENVOLVIMENTO. ACESSO A INFORMAÇÃO. VIOLAÇÃO. ATENTADO AO ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO

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NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA

RECONHECIMENTO DE FIRMA POR SEMELHANÇA. IMPUGNAÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA.

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#FREEASSANGENOW – CAMPANHA PERMANENTE PARA O CONHECIMENTO E DISSEMINAÇÃO DE CONCEITOS RELACIONADOS AO LAWFARE

DEFESA E APRIMORAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO

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#FREEASSANGENOW – CAMPANHA INTERNACIONAL CONTRA o #lawfare4all @FreeAssangeDoco

CAMPANHA PERMANENTE PARA O CONHECIMENTO E DISSEMINAÇÃO DE CONCEITOS RELACIONADOS AO LAWFARE. DEFESA E APRIMORAMENTO DA DEMOCRACIA.

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CAMPANHA INTERNACIONAL CONTRA O #lawfare4all @FreeAssangeDoco

LIBERDADE PARA JULIAN ASSANGE. CAMPANHA PERMANENTE CONTRA O LAWFARE4ALL

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