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#PAULO RICARDO DE ÁVILA ENTRA EM CONTRADIÇÃO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

O Conselheiro Rubens Canuto anulou a nomeação de #Paulo Ricardo de Ávila para responder pela 4º serventia de registro de imóveis de Porto Alegre/RS, com arrecadação anual de mais de R$ 17 milhões de reais.

Somado a isso, no pedido de providências n. 0009776-87.2019.2.00.0000, foi confessado pelo Senhor #Paulo Ricardo de Ávila que descumpre com a Convenção Coletiva de trabalho à qual dispôs sobre os valores a serem pagos aos trabalhadores de cartório.

Enquanto para os demais cartórios o Tribunal, através do art. 57, § 2º da Consolidação Normativa Extrajudicial, somente autorizou o pagamento de salário, cita-se a título de exemplo, o valor pago ao substituto de R$ 2.241,16, para o Senhor Paulo Ricardo que nomeou seu filho #Ismael Ávila foi autorizado o pagamento de até R$ 10.700,00.

Para a Rede pelicano é preciso saber quem autorizou esses pagamentos e se tal direito será estendido aos demais titulares, interinos e trabalhadores de serventias extrajudiciais. O fato é grave, na medida em que a Serventia está vaga e toda a sua arrecadação pertence ao Estado do Rio Grande do Sul. Por outro lado, foi pedido pela Rede Pelicano a exibição da prestação de contas da gestão do interino, no entanto, o Senhor #Paulo Ricardo de Ávila vem se negando a entregar os documentos.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO TCU ABRE INVESTIGAÇÃO PARA APURAR CONVÊNIO REALIZADO PELA CENTRAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO GRANDE DO SUL

No Provimento n. 33/2018, editado pela Desembargadora #Denise Oliveira Cezar, foram criados tributos na modalidade taxas (emolumentos) cobrados de Empresa Pública Federal nos serviços realizados perante a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis do Rio Grande do Sul, em plataforma desenvolvida, operada e administrada pelo Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul – IRIRGS, através da Empresa SKY Serviços de Informática.

O Conselho Nacional de Justiça proibiu a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis do Rio Grande do Sul de cobrarem pelos serviços prestados.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul nos autos do pedido de providências n. 0006072-32.2020.2.00.0000, adotou o parecer do juiz estadual #Maurício Ramires e informou que suspendeu as cobranças realizadas:

 […]Uma vez proferida a decisão liminar de vedação de tais cobranças, contudo, ela foi imediatamente observada por este Tribunal de Justiça, e a aplicação do art. 88, § 4º, da normativa local encontra-se atualmente suspensa.

O que se questiona é quando serão devolvidos os valores cobrados (in)devidamente por força do art. 8º, da Lei Estadual n. 12.692/2000:

Art. 8° – A cobrança de emolumentos e despesas com infração desta Lei, para mais ou para menos, será considerada falta punível na forma da lei e cumulada com a restituição em dobro da quantia cobrada em excesso, ou com o pagamento de multa equivalente ao valor dos emolumentos devidos para o ato, em benefício do Fundo Notarial e Registral – Funore -, na cobrança de valor de emolumentos menor da determinada por esta Lei.

Somado a isso, o Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas da União abriu processo para apurar possível dano à empresa pública federal.

REDE RECORRE AO PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA TER ACESSO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CARTÓRIO DO 4º OFICIO DE PORTO ALEGRE COM UMA ARRECADAÇÃO ANUAL DE R$ 17 MILHOES

Tramita no Conselho Nacional de Justiça o pedido de providências n. 0009776-87.2019.2.00.0000, no qual a Rede Pelicano de Direitos Humanos vem questionando a nomeação do Senhor Paulo Ricardo de Ávila como interino do Cartório do 4º Ofício de Porto Alegre/RS, com faturamento anual de mais de R$ 17 milhões de reais e requerendo a exibição da prestação de contas dos valores arrecadados.

Segundo os questionamentos feitos, o Senhor Paulo Ricardo de Ávila é oficial registrador do Cartório de Registro de Imóveis de Teutônia/RS, distante mais de 100 km da capital.

Para a Rede a nomeação de interinos tem que seguir os critérios objetivos do Provimento CNJ n. 77/2018.

Nesse sentido, o Conselheiro Rubens Canuto, do CNJ acatou o pedido e decidiu, parcialmente, pela procedência dos pedidos:


“[…]
Diante do exposto, julgo procedente o pedido para decretar a nulidade da designação do Sr. Paulo Ricardo de Ávila como interino da 4º Serventia de Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS, bem como para determinar à Corregedoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul que designe novo substituto interino, desta feito respeitando os termos do Provimento CCNJ n. 77/2018, devendo, inclusive, consultar eventuais interessados na assunção do encargo.
Declaro prejudicado o pedido de medida liminar.
Após a preclusão da decisão, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Brasília, 28 de agosto de 2020.
Conselheiro RUBENS CANUTO
Relator”

Foi também questionado pela Rede, a nomeação e os salários dos escreventes substitutos Ismael Ávila e Tais Keppeler, no entanto, o Senhor Paulo Ricardo de Ávila se negou a prestar esclarecimentos.

Até agora, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul não destituiu Paulo Ricardo de Ávila da interinidade do Cartório do 4º Ofício de Porto Alegre/RS.

CONSELHEIRO RUBENS CANUTO DEVE JULGAR NOS PRÓXIMOS DIAS O PEDIDO DE LIMINAR DO INTERINO PAULO RICARDO DE ÁVILA

Tramita no Conselho Nacional de Justiça o pedido de providências n. 0009776-87.2019.2.00.0000, no qual a Rede Pelicano de Direitos Humanos vem questionando a nomeação do Senhor Paulo Ricardo de Ávila como interino do Cartório do 4º Ofício de Porto Alegre/RS, com faturamento anual de mais de R$ 17 milhões de reais e requerendo a exibição da prestação de contas dos valores arrecadados.

Segundo os questionamentos feitos, o Senhor Paulo Ricardo de Ávila é oficial registrador do Cartório de Registro de Imóveis de Teutônia/RS, distante mais de 100 km da capital.

Para a Rede a nomeação de interinos tem que seguir os critérios objetivos do Provimento CNJ n. 77/2018 o que foi acatado pelo Conselheiro Rubens Canuto:

Diante do exposto, julgo procedente o pedido para decretar a nulidade da designação do Sr. Paulo Ricardo de Ávila como interino da 4º Serventia de Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS, bem como para determinar à Corregedoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul que designe novo substituto interino, desta feito respeitando os termos do Provimento CCNJ n. 77/2018, devendo, inclusive, consultar eventuais interessados na assunção do encargo.

Declaro prejudicado o pedido de medida liminar.

Após a preclusão da decisão, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília, 28 de agosto de 2020.

Conselheiro RUBENS CANUTO

Relator

Por outro lado, Paulo Ricardo de Ávila negou a exibição de documentos solicitados pela Rede Pelicano, dentre os quais, segue:

⇨comprovante de gastos com locações de bens móveis e imóveis; ⇨valores gastos com contratação de serviços, inclusive os terceirizados, de limpeza e segurança; ⇨aquisição de móveis, utensílios, eletrodomésticos e equipamentos mantidos no local da prestação do serviço delegado, incluídos os destinados ao entretenimento dos usuários que aguardem a prestação do serviço e os de manutenção de refeitório;⇨aquisição ou locação de equipamentos (hardware), de programas (software) e de serviços de informática, incluídos os de manutenção prestados de forma terceirizada; ⇨despesas trabalhistas com prepostos, incluídos FGTS, vale alimentação, vale transporte e quaisquer outros valores que lhes integrem a remuneração, além das contribuições previdenciárias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou ao órgão previdenciário estadual; ⇨custeio de cursos de aperfeiçoamento técnico ou formação jurídica fornecidos aos prepostos ou em que regularmente inscrito o titular da delegação, desde que voltados exclusivamente ao aprimoramento dos conhecimentos jurídicos, ou, em relação aos prepostos, à melhoria dos conhecimentos em sua área de atuação; ⇨A relação de todos os funcionários com seus respectivos nomes, salários, data de contratação, função exercida acompanhada da comunicação e autorização expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça ou Juiz Corregedor;

Paralelo a isso, avança na Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas da União a representação feita pela Rede sobre possível ilegalidade e danos ao erário praticados contra Empresa Pública quanto ao convenio feito com a Central de Registro de Imóveis (CRI) que tem como um dos seus dirigentes o Senhor Paulo Ricardo de Ávila.

Segundo a denúncia apresentada ao Ministério Público de Contas do TCU, a Desembargadora #Denise Oliveira Cézar do TJRS, criou através de ato administrativo tributos e taxas que foram cobradas de Empresa Pública.

Somado a isso, a Desembargadora Denise Oliveira César determinou no Provimento n. 33/2018, a obrigatoriedade de todos os registradores imobiliários do Estado do Rio Grande do Sul, prestarem seus serviços por uma única plataforma criada na rede mundial de computadores operada pela empresa SKY INFORMÁTICA.

A empresa SKY INFORMÁTICA, vem sendo acusada por diversos ex-servidores de serventias extrajudiciais sobre possível manipulação de provas para serem acusados de supostos delitos, fato que levou a Justiça do Trabalho determinar perícia sobre os fatos, conforme decisão proferida nos autos do processo Ação Trabalhista – Rito Ordinário 0020114-25.2018.5.04.0023:

“[…] Por conseguinte, evidencio que a matéria trazida à baila exige investigação detalhada e perícia apurada, que servirá não apenas para instruir este feito, mas também diversos outros procedimentos como o já referido em trâmite no CNJ, no Distrito Federal vide https://www. bsbcapital.com.br/mp-de-contas-e-acionado-para-investigar-monopolio-em-cartorios/ e também no Rio Grande do Sul vide https://www.bsbcapital.com.br/cnj-afasta-interino-do-registro-de-imoveis-de-porto-alegre/ Para o mister, designo ad hoc o perito Marcelo Sottili (54 98133-0145), que deverá, além de avaliar os quesitos já apresentados pelas partes, responder os seguintes quesitos do Juízo:

– identificar os funcionários da SKY que acessavam o sistema do Réu e declinar suas especializações;

– reproduzir as licenças dos softwares utilizados pela SKY;

– identificar os funcionários quem tem acesso ao servidor e como o login é realizado, nas formas remota e presencial;

– identificar o software utilizado para o acesso remoto, portas de acesso, autenticação, criptografia e relatório;

– detalhar como é realizado o back up de segurança, onde os arquivos de back up são armazenados, e qual pessoal do Cartório e da SKY tem acesso ao back up e como o fazem;

– detalhar o acesso da reclamante ao sistema nas ocasiões em que lhe foram imputados os fatos que ensejaram a despedida.

Determino, ainda, as seguintes diligências:

Oficie-se ao CNJ, solicitando cópia da decisão exarada em 17.8.2020, que não se acha disponível na consulta pública. Instrua-se o ofício com cópia desta decisão, para conhecimento do Conselho.

Dê-se conhecimento ao MPT, também com cópia desta decisão, para que acompanhe o trâmite, querendo, posto que em tese monopólio ilegal envolve corrupção articulada e institucionalizada, e se relaciona com a prática de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva nas diversas esferas públicas.

Forçoso, por fim, reavaliar-se o pedido de tutela antecipada formulada na peça inicial, diante da plausibilidade que as informações acima esposadas agora estão a carrear à matéria fática exordial, de modo que reconsidero a decisão de ID. b57fa42 para ad mutationem subiecti e, como medida cautelar incidental, deferir o requerimento, para converter a demissão motivada em imotivada, e determinar ao Réu retificar o TRTC, efetuar os pagamentos decorrentes da nova modalidade de rescisão e fornecer à reclamante os documentos necessários para obtenção do seguro-desemprego e levantamento do FGTS, tudo no prazo de dez (10) dias, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) reversível à reclamante, além de responder criminalmente por descumprimento de ordem judicial.

Ao perito, que deverá apresentar suas conclusões em 60 dias e formular proposta de honorários, justificando-os, nessa oportunidade.

Cumpra-se.

Intimem-se.

PORTO ALEGRE/RS, 02 de setembro de 2020.

RENATO BARROS FAGUNDES

Juiz do Trabalho Titular”

A Empresa SKY INFORMÁTICA é defendida pela renomada Advogada Dra. #Elaine Harzheim Macedo, ex-corregedora do TRE/RS e Paulo Ricardo de Ávila pela ex-desembargadora Dra. #Vera Lucia Fritsch Feijo .

Para a Rede Pelicano os fatos são graves e novas representações serão feitas ao Procurador-Geral da República e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o fim de enviarem observadores internacionais acompanharem as investigações que estão em andamento.

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL RECORRE AO PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA MANTER NOMEAÇÃO DE INTERINO

O Desembargador Voltaire de Lima Moraes apresentou recurso ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça contra a decisão proferida pelo Conselheiro Rubens Canuto no pedido de providências n. 0009776-87.2019.2.00.0000 que anulou a nomeação de Paulo Ricardo de Ávila como interino do Cartório do 4º ofício de Porto Alegre/RS.

Segundo o Conselheiro Rubens Canuto, Paulo Ricardo de Ávila não poderia responder pelo cartório do 4º oficio de Imóveis da capital por ser titular do cartório de registro de imóveis de Teutônia/RS:

“[…]O Provimento n. 77/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça, foi editado com a finalidade de estabelecer critérios objetivos quanto a designação de interinos para responderem pelos serviços de notas e de registros vagos, considerando a existência de inúmeras discrepâncias entre os estados e o Distrito Federal quanto ao tema.

O referido ato normativo, em atenção aos princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, entre outros, criou uma ordem preferencial para tais designações, o que reduziu consideravelmente a margem de discricionariedade dos tribunais a respeito do assunto. A ordem estabelecida é a seguinte:

1º) designação deverá recair sobre o substituto mais antigo (art. 2º caput);

2º) não havendo substituto mais antigo, será designado delegatário em exercício no mesmo município ou no município contíguo que detenha uma das atribuições do serviço vago (art. 5º, caput);

3º) não havendo delegatário no mesmo município ou no município contíguo que detenha uma das atribuições do serviço vago, a corregedoria de justiça designará interinamente, como responsável pelo expediente, substituto de outra serventia bacharel em direito com no mínimo 10 anos de exercício em serviço notarial ou registral (art. 5º, § 1º).

No caso dos autos, optou-se por designar como interino para a 4º Serventia de Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS o delegatário da Serventia Registral de Teutônia/RS.

No entanto, o que se extrai dos autos é que tal designação se deu sem que fossem efetivamente consultados eventuais delegatários interessados do município de Porto Alegre/RS ou de municípios contíguos. A consulta, conforme as informações prestadas pelo Juiz Diretor do Foro de Porto Alegre/RS, limitou-se a um cadastro de interessados no qual constam apenas 4 (quatro) delegatários, nenhum deles detentor de uma das atribuições do serviço vago (Id 3908968 – p. 3).”

O cartório do 4º ofício de Registro de Imóveis de Porto Alegre, tem um rendimento anual de 17 milhões de reais, segundo dados do sistema justiça aberta.

Paulo Ricardo de Ávila nomeou como seu substituto Ismael Silveira de Ávila e Tais Keppeler, uma das referencias em conhecimento registral do Rio Grande do Sul.

Importante ressaltar que no pedido de providências n. 0009776-87.2019.2.00.0000, Paulo Ricardo de Ávila se negou a juntar os seguintes documentos requeridos pela Rede Pelicano:

⇨comprovante de gastos com locações de bens móveis e imóveis;

⇨valores gastos com contratação de serviços, inclusive os terceirizados, de limpeza e segurança;

⇨aquisição de móveis, utensílios, eletrodomésticos e equipamentos mantidos no local da prestação do serviço delegado, incluídos os destinados ao entretenimento dos usuários que aguardem a prestação do serviço e os de manutenção de refeitório;

⇨aquisição ou locação de equipamentos (hardware), de programas (software) e de serviços de informática, incluídos os de manutenção prestados de forma terceirizada;

⇨despesas trabalhistas com prepostos, incluídos FGTS, vale alimentação, vale transporte e quaisquer outros valores que lhes integrem a remuneração, além das contribuições previdenciárias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou ao órgão previdenciário estadual;

⇨custeio de cursos de aperfeiçoamento técnico ou formação jurídica fornecidos aos prepostos ou em que regularmente inscrito o titular da delegação, desde que voltados exclusivamente ao aprimoramento dos conhecimentos jurídicos, ou, em relação aos prepostos, à melhoria dos conhecimentos em sua área de atuação;

⇨A relação de todos os funcionários com seus respectivos nomes, salários, data de contratação, função exercida acompanhada da comunicação e autorização expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça ou Juiz Corregedor;

Atualmente, Paulo Ricardo de Ávila está respondendo a diversas ações trabalhistas, inclusive, por assédio moral. Por outro lado, o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Voltaire de Lima Moraes declarou no recurso apresentado que:

“[…]Assim, com os mesmos recursos humanos do antigo titular, o interino Paulo Ricardo de Ávila melhorou enormemente a qualidade dos serviços prestados, o que mereceria voto de louvor se fosse um servidor público estatutário. E isso em um curso espaço de tempo.”

O que chama a atenção é que as dívidas trabalhistas deveriam ter sido quitadas com recursos do antigo titular da serventia ou de seu espólio, no entanto, além de não pagarem os direitos sociais, ainda, estão sendo processados o Estado do Rio Grande do Sul e outros para o fim de serem responsabilizados pelos danos causados aos Trabalhadores.

Um dos autores das ações trabalhistas, o Senhor Cícero Von Saltiel, declarou nos autos do processo n. AÇÃO TRABALHISTA – RITO ORDINÁRIO 021315-15.2019.5.04.0024, que:

“[…]Com o falecimento do antigo Registrador, Sr. Oly Érico da Costa Fachin, ocorrido em 27/05/2018, foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul a demissão de todos os colaboradores vinculados ao Cartório de Registro da 4ª Zona de Porto Alegre/RS, o que ocorreu de forma escalonada, tendo sido rescindido o contrato de trabalho do Reclamante em 12/02/2019, no lote 05 das rescisões.

Posteriormente, o Reclamante foi recontratado pelo Cartório de Registro da 4ª Zona de Porto Alegre/RS, agora sob a administração de sua interina, Sra. Diva Regina Krug Fachin, para o exercício da mesma função, sendo este um procedimento padrão visto o falecimento do titular da referida serventia.

Em 28/08/2019, através da portaria n° 22/2019 DF, a direção do Foro da Comarca de Porto Alegre/RS designou o Sr. Paulo Ricardo de Ávila para responder interinamente pelo Registro de Imóveis da 4ª Zona da Comarca de Porto Alegre/RS a partir do dia 16/09/2019.

Em 11/09/2019, a Sra. Diva Regina Krug Fachin solicitou à Direção do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS sua exoneração por questões pessoais e profissionais oriundas da conduta adotada pelo novo interino para a realização da transição da administração da serventia.

A partir deste momento iniciou-se um período muito difícil para os colaboradores do Cartório de Registro da 4ª Zona de Porto Alegre/RS, uma vez que o novo interino, Dr. Paulo Ricardo de Ávila, passou a agir de forma truculenta, desrespeitosa, agindo com muita desconfiança em relação aos funcionários da serventia.”

A situação é grave. De um lado, dívidas privadas sendo cobradas do contribuinte gaúcho e do Estado do Rio Grande do Sul. Do outro lado, trabalhadores sem receberem os seus direitos, ou como disse o Senhor Rafael dos Santos Rocha nos autos do processo n. AÇÃO TRABALHISTA – RITO ORDINÁRIO 0020016-63.2020.5.04.0025:

“[….]Ao chegar no SINE, fora informado pelo atendente que não seria possível liberar o seguro-desemprego ao Reclamante, uma vez que o responsável interino pelo Cartório de Registro da 4a Zona de Porto Alegre/RS, mais precisamente ao segundo Reclamado, havia registrado junto ao órgão competente como código de afastamento do impossibilitou a concessão do referido benefício previdenciário.”

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