REDE PREPARA DENÚNCIA AO SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DA UNIÃO EUROPÉIA CONTRA DESEMBARGADORA IOLANDA SANTOS GUIMARÃES DO TJ-SE

Denúncia de atos de corrupção. Servidor confessa que recebeu sem trabalhar durante mais de 15 anos. Ausência de concurso público específico e de provas e títulos. Nepotismo. Nomeação Genro de Desembargador. Perseguição política. Denúncia internacional na CIDH-OEA e nova denúncia ao Sistema Global de proteção aos Direitos Humanos da União Europeia.

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NEPOTISMO E NOMEAÇÕES IRREGULARES EM CARTÓRIO – ATÉ QUANDO?

NEPOTISMO. NOMEAÇÕES IRREGULARES. STF. ADI 1183. PRAZO 6 MESES. EXERCÍCIO INTERINIDADE. CNJ. MUDANÇA DE POSICIONAMENTO. CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO. PROCESSO n.º 0002720-32.2021.2.00.0000.

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CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO INDICA MUNDANÇA DE POSICIONAMENTO DO CNJ

STF. ADI 1183. PRAZO EXERCÍCIO INTERINIDADE. CNJ. MUDANÇA DE POSICIONAMENTO. CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO.

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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO

Devido processo legal. Direito de defesa. Direito de manifestação, de informação e de valoração dos argumentos e provas.

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CNJ MANTÉM POSICIONAMENTO E TRIBUNAIS DEVEM SE ADEQUAREM ÀS NOVAS REGRAS

Conselho Nacional de Justiça. Novas regras de nomeação de interinos de serventias vagas. Necessidade de esgotamento de substitutos nomeados pelo ex-titular. Tribunais. Obrigatoriedade. Adequação.

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TRIBUNAIS DEVEM SE ADAPTAR AO NOVO POSICIONAMENTO DO CNJ  

NOVA ORDEM DE NOMEAÇÃO DE INTERINOS DE SERVENTIAS VAGAS. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS SUBSTITUTOS DA SERVENTIA. OBRIGATORIEDADE.

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