AÇÕES DE ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS DA REDE PELICANO SÃO ENVIADAS AO STF SEM PASSAR PELA PRESIDÊNCIA DO TRF4
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→DESCUMPRIR DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO SERIA ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CRIME DE RESPONSABILIDADE?
DIREITO DE OPCAO. REMOCAO POR PERMUTA. TJBA.
REDE PELICANO APRESENTA NOVO REQUERIMENTO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SOBRE NOMEAÇÃO DE INTERINOS DE CARTÓRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
DIREITO DE OPÇÃO ENTRE O CARGO E A FUNÇÃO DE NOTÁRIO E REGISTRADOR.