Por #JulianaGomesAntonangelo – APÓS RECLAMAÇÃO DA AGU E DOS ATIVISTAS DA REDE PELICANO AÇÕES SÃO ENVIADAS AO STF

Obrigação de o Estado investigar violações de direitos humanos e de adotar medidas positivas para garantir os direitos reconhecidos na Convenção e procurar o restabelecimento, se é possível, do direito infringido e, se for o caso, a reparação dos danos produzidos pelas violações dos tratados internacionais.

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MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECONHECE REMOÇÕES POR PERMUTA DEFENDIDAS PELA DESEMBARGADORA #IOLANDA SANTOS GUIMARÃES DO TJSE

O Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça, reconheceu as remoções por permutas (direito de opção), defendidas pela Desembargadora Iolanda

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DENÚNCIAS DE ATOS ILEGAIS DEFENDIDOS PELA DESEMBARGADORA #IOLANDA SANTOS GUIMARÃES EM TRAMITAÇAO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AGUARDAM ANÁLISE DE PEDIDO DE LIMINAR HÁ MAIS DE 30 DIAS

ATOS DE ILEGALIDADES E DANOS AO ERÁRIO

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#REDE PELICANO APRESENTA DENÚNCIA JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRA SERVIDORA QUE RECEBEU SEM TRABALHAR DURANTE MAIS DE 15 ANOS E O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA #MINISTRO HUMBERTO MARTINS CONSIDEROU REGULAR A SITUAÇÃO ACATANDO A TESE DA DESEMBARGADORA #IOLANDA SANTOS GUIMARÃES

REDE PELICANO APRESENTA DENÚNCIA JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRA SERVIDORA QUE RECEBEU SEM TRABALHAR DURANTE MAIS DE 15 ANOS E O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA #MINISTRO HUMBERTO MARTINS CONSIDEROU REGULAR A SITUAÇÃO E ACATANDO A TESE DA DESEMBARGADORA #IOLANDA SANTOS GUIMARÃES

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REDE PELICANO DE DIREITOS HUMANOS RECORRE AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Foi apresentado denúncia contra os Desembargadores Cesário Siqueira Neto e Iolanda Santos Guimaraes sobre o caso envolvendo o Senhor Marlon

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ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS SÃO PERSEGUIDOS POR DENUNCIAR ILEGALIDADES NO PODER JUDICIÁRIO

A Rede Pelicano de Direitos Humanos apresentou a reclamação constitucional n. 39540, de Relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski onde vem

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REDE QUESTIONA NOMEAÇÃO DA SENHORA ESTELITA NUNES DE OLIVEIRA COMO CARTORARIA DO 11 OFICIO DE ARACAJU, ATO DEFENDIDO PELA DESEMBARGADORA IOLANDA SANTOS GUIMARÃES

Rede Pelicano de Direitos Humanos questiona na reclamação constitucional n. 39540 em tramitação no Supremo Tribunal Federal, a decisão do

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MINISTRO HUMBERTO MARTINS SE NEGA A PRESTAR INFORMAÇÕES AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Foi protocolizado mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal questionando a omissão do Ministro #Humberto Martins fornecer informações sobre

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REDE PELICANO ENTRA COM PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE O DIREITO DE OPÇÃO JUNTO AO CNJ

No pedido de providências n. 0006415.33.2017.2.00.0000, o Conselho Nacional de Justiça, acatando a tese da Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, considerou

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