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AVANÇAM DENÚNCIAS DE ATOS ILEGAIS NO CNJ

A Rede Pelicano de Direitos Humanos fez diversas denúncias de atos ilegais e de danos ao erário mantidos pelo Ministro Humberto Martins, cita-se a título exemplificativo o pedido de providências n. 0006415.33.2017.2.00.0000 que tramita no Conselho Nacional de Justiça.

Em um dos processos, a Desembargadora #Iolanda Santos Guimarães contratou advogado amigo pessoal do Ministro #João Otávio Noronha, ex-corregedor nacional de justiça e atual Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que se declarou suspeito junto a imprensa e continuou atuando nos processos em situação de total parcialidade(https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/05/juiza-de-sergipe-investigada-contrata-amigo-de-corregedor-para-defende-la.shtml).

Os atos ilegais estão sendo objeto da reclamação constitucional n. 39540, de Relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

Pedimos a todos que se manifestem ante os atos ilegais que aguardam análise do pedido de liminar com o Ministro Ricardo Lewandowski, no seguinte e-mail:  mrlewandowski@stf.jus.br e audiencia.mrl@stf.jus.br;

Link para download da petição https://drive.google.com/file/d/1oHjsG3vlmSR-cQ-5YzU0Rd9Z2-hYuVSu/view

MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECONHECE REMOÇÕES POR PERMUTA DEFENDIDAS PELA DESEMBARGADORA #IOLANDA SANTOS GUIMARÃES DO TJSE

Direito de opção

O Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça, reconheceu as remoções por permutas (direito de opção), defendidas pela Desembargadora Iolanda Santos Guimarães do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

Dentre os beneficiados com as remoções por permuta encontram-se os Senhores Marlon Sérgio Santana de Abreu Lima, ex-marido da Desembargadora Iolanda Santos Guimarães e Antônio Henrique Buarque Maciel, atual Presidente da ANOREG-Sergipe.

Segundo o Ministro Humberto Martins:

“[…]Vieram informações do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Id’s 2382131 e 2382130) no sentido de que existem outros 19 (dezenove) casos no âmbito daquele Tribunal em situação idêntica à do Sr. Marlon Sérgio Santana de Abreu Lima, trazendo em anexo a tabela com o nome dos titulares.”

Para a ativista de Direitos Humanos, Juliana Gomes Antonangelo, as remoções por permuta violam o Enunciado da Súmula Vinculante n. 43. Segundo Juliana, em razão de tais denúncias, membros e associados da Rede Pelicano foram duramente perseguidos pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, inclusive, forjaram provas e fabricaram fatos para incrimina-los, fato denunciado junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

DENÚNCIAS DE ATOS ILEGAIS DEFENDIDOS PELA DESEMBARGADORA #IOLANDA SANTOS GUIMARÃES EM TRAMITAÇAO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AGUARDAM ANÁLISE DE PEDIDO DE LIMINAR HÁ MAIS DE 30 DIAS

Na reclamação constitucional n. 39888 e 39889 foram denunciados parentes de desembargadores que receberam sem trabalhar por mais 15 de anos.

O pedido de liminar está concluso há mais de 30 dias sem decisão.

SEGUE LINK PARA DOWNLOAD DA PETIÇÃO

https://drive.google.com/open?id=1NI7igQXrVXgB-SQjZuTuPBOon32ByIVE

#REDE PELICANO APRESENTA DENÚNCIA JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRA SERVIDORA QUE RECEBEU SEM TRABALHAR DURANTE MAIS DE 15 ANOS E O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA #MINISTRO HUMBERTO MARTINS CONSIDEROU REGULAR A SITUAÇÃO ACATANDO A TESE DA DESEMBARGADORA #IOLANDA SANTOS GUIMARÃES


A Rede Pelicano de Direitos Humanos vem questionando atos teratológicos e de danos ao erário mantidos pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Em um dos casos denunciados, a Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, ex-corregedora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, terra de nosso glorioso Ministro Ayres Britto, foi defendida por Advogado amigo pessoal do Senhor Ministro João Otávio Noronha que foi o Corregedor Nacional que deu início a análise do processo. Somado a isso, o Senhor Ministro João Otávio Noronha se declara suspeito à imprensa, no entanto, continua atuando no processo em situação de total suspeição, conforme noticia publicada pelo Jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de São Paulo (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/05/juiza-de-sergipe-investigada-contrata-amigo-de-corregedor-para-defende-la.shtml)

Segue link para download do recurso de agravo regimental para download:

https://drive.google.com/open?id=1AZsshcAH8gpIz6s0mkLvhOws1LJ2lRL9

REDE PELICANO DE DIREITOS HUMANOS RECORRE AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

na foto Desembargador Cesario Siqueira Neto

Foi apresentado denúncia contra os Desembargadores Cesário Siqueira Neto e Iolanda Santos Guimaraes sobre o caso envolvendo o Senhor Marlon Sérgio Santana de Abreu Lima que foi beneficiado com a transposição do cargo de escrivão judicial para a atividade notarial e registral sem concurso público especifico e, ainda, cumulou dois cargos e uma função pública, mais vencimento com emolumentos, durante longos anos.

Os Desembargadores Cesário Siqueira Neto e Iolanda Santos Guimarães defenderam os atos de transposição dos servidores e em um dos casos chegou a dizer que um deles não cumulava vencimento de cargo público com emolumentos de cartório, e em seguida, foi obrigado a se retratar.

Na visão da Rede Pelicano, deveriam os Desembargadores terem aberto investigação para apurar os fatos, no entanto, permaneceram inertes e não abriram tomada de contas especial para ressarcir o erário.

O recurso pode ser acessado no seguinte link:

https://drive.google.com/open?id=1yoW8YC8HHkgGv__HGrUdoCKnEL64qbJM

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