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CORRUPÇÃO, BOA GOVERNANÇA E DIREITOS HUMANOS

CORRUPÇÃO. BOA GOVERNANÇA. DIREITOS HUMANOS. RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. OBRIGAÇÕES DO ESTADO. DEVER DE PROTEÇÃO.

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CENTRAL DE REGISTROS DE CARTÓRIOS CONTINUA DEIXANDO GAÚCHOS NO PREJUÍZO

CRIAÇÃO DE TRIBUTOS VIA ATO ADMINISTRATIVO. ILEGALIDADE. OMISSÃO. NECESSIDADE REPARAÇÃO DE DANOS. USUÁRIOS DE CARTÓRIO NO PREJUÍZO. JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA. ANORE/RS. REUNIÃO. PAUTA.

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CNJ DETERMINA ENVIO DE DADOS PELA CENTRAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RS

CENTRAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS. INSTITUIÇÃO DE TRIBUTOS POR ATO ADMINISTRATIVO. ILEGALIDADE. DANOS AO ERÁRIO. NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO AOS USUÁRIOS. NECESSIDADE DE ENVIO DE DADOS AO OPERADOR NACIONAL DE REGISTRO (ONR).

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MAIS DE 330 ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS FORAM MORTOS – Por #Klebson Reis e #Juliana Gomes Antonangelo

ATUAÇÃO DE ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS. DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO. PLURALISMO POLÍTICO. CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDAÁRIA. IGUALDADE. FRATERNIDADE. SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS. RISCOS. MORTES. AUSÊNCIA DE RESPOSTA ESTATAL. AMÉRICA LATINA. CONTINENTE MAIS PERIGOSO.

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ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA – Por #Klebson Reis e #Juliana Gomes Antonangelo

DEMOCRACIA. ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. DIREITO DE MANIFESTAÇÃO. DIREITO DE INFORMAÇÃO. DIREITO DE VER SEUS ARGUMENTOS CONTEMPLADOS PELO ÓRGÃO JULGADOR.

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NOVO PROCESSO APURA REMOÇÕES POR PERMUTA DO TJ-SE

CONCURSO PÚBLICO. CARGOS. OFICIAL DE JUSTIÇA. ESCRIVÃO. PAGAMENTO DE VENCIMENTO CUMULADO COM EMOLUMENTOS. DIREITO DE OPÇÃO. ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL. VIOLAÇÃO. SÚMULA VINCULANTE 43.

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DIREITO À DEFESA E PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – Por #Klebson Reis e #Juliana Gomes Antonangelo

DIREITO À DEFESA. VIOLAÇÃO. INVERSÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. LAWFARE. DEFESA TÉCNICA. NECESSIDADE E IMPORTÂNCIA. VALORAÇÃO DOS ARGUMENTOS. CONTROLE DOS ATOS PRATICADOS.

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UMA IMPORTANTE LIÇÃO DO EX-MINISTRO DO STF CELSO DE MELO

MODALIDADES DE COMPORTAMENTOS INCONSTITUCIONAIS DO PODER PÚBLICO. AÇÃO. OMISSÃO. CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.

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DISCRIMINAÇÃO DIRETA E INDIRETA. PARECER CONSULTIVO DA CORTE-IDH

DISCRIMINAÇÃO DIRETA E INDIRETA. PARECER CONSULTIVO. INTÉRPRETE ÚLTIMA DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. COMPETÊNCIA. CORTE-IDH. VIOLAÇÃO A PROTEÇÃO IGUAL E EFETIVA DA LEI.

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REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS

REESTRUTURAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARTÓRIOS. SERVENTIAS DEFICITÁRIAS. CRIAÇÃO DE PISO NACIONAL. DESACUMULAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE GRANDES SERVENTIAS. ACUMULAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE SERVENTIAS DEFICITÁRIAS.

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