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terça-feira, setembro 21, 2021

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CNJ CAMINHA PARA CONSENSO SOBRE NOMEAÇÃO DE INTERINOS
SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS
CIDH-OEA DE OLHO EM QUEM QUER CALAR ATIVISTA DE DIREITOS HUMANOS Por #Juliana Gomes Antonangelo e #Klebson Reis
INTERINOS GAÚCHOS RECORREM DE DECISÕES DA MINISTRA MARIA THEREZA
SUPREMO E CNJ COLOCAM UM FREIO NOS INTERINOS

ATIVISTA DIREITOS HUMANOS JULIANA GOMES ANTONANGELO REDE PELICANO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLÍTICOS, ADMINISTRATIVOS E CONSTITUCIONAIS – IBEPAC

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#nepotismo

NOTÍCIAS BRASIL

INTERINOS NÃO PODEM NOMEAR PARENTES, DECIDE CNJ

4 de setembro de 20214 de setembro de 2021 IBEPAC BRASIL REDE PELICANO #acnudh, #advocacia, #advogada, #advogadas, #advogado, #advogados, #alltoowell, #anistiainternacional, #associação, #Ativista Juliana Gomes Antonangelo, #ativistasdedireitoshumanos, #Brasil, #comunicação, #constituição, #CorteIDH, #direito, #direito de associação, #direitos humanos, #direitoscivis, #direitoshumanos, #direitoshumanoscivispoliticos, #direitospoliticos, #IBEPAC, #IBEPACREDE, #ibepacredepelicano, #juliana antonangelo, #juliana gomes antonangelo, #JULIANAANTONANGELO, #julianagomesantonangelo, #justiça, #klebsonreis, #LAWFARE, #LAWFAREBRASIL, #LAWFAREINBRAZIL, #lei, #leis, #nepotismo, #paz, #Peacemaker, #pessoasdobemnapolitica, #processo, #REALITY, #REALITYWorld, #redepelicano, #redepelicanobrasildedireitoshumanos, #redepelicanoibepac, #RELE_CIDH, #solidariedade, #vida

CNJ proíbe interinos de contratar parentes. Para integrantes da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e #IBEPAC, a decisão é importante e deve ter impacto em outros Estados.

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NOTÍCIAS BRASIL

ABRACE ENTRA NA BRIGA CONTRA INTERINOS DE CARTÓRIOS

21 de agosto de 202121 de agosto de 2021 IBEPAC BRASIL REDE PELICANO #acnudh, #advocacia, #advogada, #advogadas, #advogado, #advogados, #alltoowell, #anistiainternacional, #associação, #Ativista Juliana Gomes Antonangelo, #ativistasdedireitoshumanos, #Brasil, #combate a corrupção, #comunicação, #constituição, #CorteIDH, #direito, #direito de associação, #direitos humanos, #direitoscivis, #direitoshumanos, #direitoshumanoscivispoliticos, #direitospoliticos, #falsasverdades, #IBEPAC, #IBEPACREDE, #ibepacredepelicano, #juliana antonangelo, #juliana gomes antonangelo, #JULIANAANTONANGELO, #julianagomesantonangelo, #justiça, #klebsonreis, #LAWFARE, #LAWFAREBRASIL, #LAWFAREINBRAZIL, #lei, #leis, #nepotismo, #paz, #Peacemaker, #perseguiçãopolítica, #pessoasdobemnapolitica, #processo, #REALITY, #REALITYWorld, #redepelicano, #redepelicanobrasildedireitoshumanos, #redepelicanoibepac, #RELE_CIDH, #solidariedade, #vida

NOMEAÇÃO DE INTERINOS POR PRAZO INDETERMINADO. INCONSTITUCIONALIDADE.

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NOTÍCIAS BRASIL

TRIBUNAIS SE PERDEM ENTRE FAZER E SUSPENDER CONCURSOS

20 de agosto de 202120 de agosto de 2021 IBEPAC BRASIL REDE PELICANO #acnudh, #advocacia, #advogada, #advogadas, #advogado, #advogados, #alltoowell, #anistiainternacional, #associação, #Ativista Juliana Gomes Antonangelo, #ativistasdedireitoshumanos, #Brasil, #combate a corrupção, #comunicação, #constituição, #CorteIDH, #direito, #direito de associação, #direitos humanos, #direitoscivis, #direitoshumanos, #direitoshumanoscivispoliticos, #direitospoliticos, #falsasverdades, #IBEPAC, #IBEPACREDE, #ibepacredepelicano, #juliana antonangelo, #juliana gomes antonangelo, #JULIANAANTONANGELO, #julianagomesantonangelo, #justiça, #klebsonreis, #LAWFARE, #LAWFAREBRASIL, #LAWFAREINBRAZIL, #lei, #leis, #nepotismo, #paz, #Peacemaker, #perseguiçãopolítica, #pessoasdobemnapolitica, #processo, #REALITY, #REALITYWorld, #redepelicano, #redepelicanobrasildedireitoshumanos, #redepelicanoibepac, #RELE_CIDH, #solidariedade, #vida

Ministro João Otávio Noronha se declarou suspeito e continuou atuando em processo que apurava ilegalidades defendidas pela Desembargadora Iolanda Guimarães do TJ-SE.

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NOTÍCIAS DA REDE PELICANO

A (DES)NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS RECURSOS INTERNOS PARA ACIONAR A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – Por #JulianaGomesAntonangelo e #KlebsonReis

8 de agosto de 20218 de agosto de 2021 IBEPAC BRASIL REDE PELICANO #acnudh, #advocacia, #advogada, #advogadas, #advogado, #advogados, #alltoowell, #anistiainternacional, #associação, #Ativista Juliana Gomes Antonangelo, #ativistajulianaantonangelo, #ativistasdedireitoshumanos, #Brasil, #combate a corrupção, #comunicação, #constituição, #CorteIDH, #direito, #direito de associação, #direitos humanos, #direitoscivis, #direitoshumanos, #direitoshumanoscivispoliticos, #direitospoliticos, #falsasverdades, #IBEPAC, #IBEPACREDE, #ibepacredepelicano, #iolandasantosguimaraes, #juliana antonangelo, #juliana gomes antonangelo, #JULIANAANTONANGELO, #julianagomesantonangelo, #justiça, #klebsonreis, #LAWFARE, #LAWFAREBRASIL, #LAWFAREINBRAZIL, #lei, #leis, #nepotismo, #paz, #Peacemaker, #perseguiçãopolítica, #pessoasdobemnapolitica, #processo, #REALITY, #REALITYWorld, #redepelicano, #redepelicanobrasildedireitoshumanos, #redepelicanoibepac, #RELE_CIDH, #solidariedade, #vida

A obrigação dos Estados de garantir um recurso judicial efetivo contra atos que violem direitos humanos. Desnecessidade de esgotamento dos recursos internos.

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DIREITOS HUMANOS

A IMPORTÂNCIA DOS ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS – #JulianaGomesAntonangelo

5 de agosto de 20215 de agosto de 2021 IBEPAC BRASIL REDE PELICANO #acnudh, #advocacia, #advogada, #advogadas, #advogado, #advogados, #anistiainternacional, #associação, #Ativista Juliana Gomes Antonangelo, #ativistajulianaantonangelo, #ativistajulianaantonangeloklebsonreis, #ativistaklebsonreis, #ativistasdedireitoshumanos, #Brasil, #CIDH, #combate a corrupção, #comissãointeramericanadireitoshumanos, #comunicação, #constituição, #CorteIDH, #corteinteramericanadireitoshumanos, #direito, #direito de associação, #direitos humanos, #direitoscivis, #direitoshumanos, #direitoshumanoscivispoliticos, #direitospoliticos, #falsasverdades, #IBEPAC, #IBEPACREDE, #ibepacredepelicano, #iolandasantosguimaraes, #juliana antonangelo, #juliana gomes antonangelo, #JULIANAANTONANGELO, #julianagomesantonangelo, #justiça, #klebson reis, #klebsonreis, #LAWFARE, #LAWFAREBRASIL, #LAWFAREINBRAZIL, #lei, #leis, #liberdade de expressão, #nepotismo, #oab, #onu, #organiçãadasnaçõesunidas, #organizaçãodosestadosamericanos, #paz, #perseguiçãopolítica, #pessoasdobemnapolitica, #processo, #redepelicano, #redepelicanobrasildedireitoshumanos, #redepelicanoibepac, #RELE_CIDH, #solidariedade, #STF, #stj, #tjsp, #tortura, #tortura nunca mais, #torturapsicológica, #tribunaldejustiça, #tst, #vida

CIDADANIA. DIREITOS HUMANOS. ATAQUES A DEFENSORES. REPRESÁLIAS. IMPORTANCIA SOCIAL DO TRABALHO.

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DIREITOS HUMANOS

Por #JulianaGomesAntonangelo – DIREITO À INFORMAÇÃO, CORRUPÇÃO E DIREITOS HUMANOS

4 de agosto de 20214 de agosto de 2021 IBEPAC BRASIL REDE PELICANO #acnudh, #advocacia, #advogada, #advogadas, #advogado, #advogados, #anistiainternacional, #associação, #Ativista Juliana Gomes Antonangelo, #ativistajulianaantonangelo, #ativistajulianaantonangeloklebsonreis, #ativistaklebsonreis, #ativistasdedireitoshumanos, #Brasil, #CIDH, #combate a corrupção, #comissãointeramericanadireitoshumanos, #comunicação, #constituição, #CorteIDH, #corteinteramericanadireitoshumanos, #direito, #direito de associação, #direitos humanos, #direitoscivis, #direitoshumanos, #direitoshumanoscivispoliticos, #direitospoliticos, #falsasverdades, #IBEPAC, #IBEPACREDE, #ibepacredepelicano, #iolandasantosguimaraes, #juliana antonangelo, #juliana gomes antonangelo, #JULIANAANTONANGELO, #julianagomesantonangelo, #justiça, #klebson reis, #klebsonreis, #LAWFARE, #LAWFAREBRASIL, #LAWFAREINBRAZIL, #lei, #leis, #liberdade de expressão, #nepotismo, #oab, #onu, #organiçãadasnaçõesunidas, #organizaçãodosestadosamericanos, #paz, #perseguiçãopolítica, #pessoasdobemnapolitica, #processo, #redepelicano, #redepelicanobrasildedireitoshumanos, #redepelicanoibepac, #RELE_CIDH, #solidariedade, #STF, #stj, #tjsp, #tortura, #tortura nunca mais, #torturapsicológica, #tribunaldejustiça, #tst, #vida

CORRUPÇÃO E DIREITOS HUMANOS. RESOLUÇÃO 1/2018, DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

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NOTÍCIAS BRASIL

Por #JulianaGomesAntonangelo – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL

4 de agosto de 20214 de agosto de 2021 IBEPAC BRASIL REDE PELICANO #acnudh, #advocacia, #advogada, #advogadas, #advogado, #advogados, #anistiainternacional, #associação, #Ativista Juliana Gomes Antonangelo, #ativistajulianaantonangelo, #ativistajulianaantonangeloklebsonreis, #ativistaklebsonreis, #ativistasdedireitoshumanos, #Brasil, #CIDH, #combate a corrupção, #comissãointeramericanadireitoshumanos, #comunicação, #constituição, #CorteIDH, #corteinteramericanadireitoshumanos, #direito, #direito de associação, #direitos humanos, #direitoscivis, #direitoshumanos, #direitoshumanoscivispoliticos, #direitospoliticos, #falsasverdades, #IBEPAC, #IBEPACREDE, #ibepacredepelicano, #iolandasantosguimaraes, #juliana antonangelo, #juliana gomes antonangelo, #JULIANAANTONANGELO, #julianagomesantonangelo, #justiça, #klebson reis, #klebsonreis, #LAWFARE, #LAWFAREBRASIL, #LAWFAREINBRAZIL, #lei, #leis, #liberdade de expressão, #nepotismo, #oab, #onu, #organiçãadasnaçõesunidas, #organizaçãodosestadosamericanos, #paz, #perseguiçãopolítica, #pessoasdobemnapolitica, #processo, #redepelicano, #redepelicanobrasildedireitoshumanos, #redepelicanoibepac, #RELE_CIDH, #solidariedade, #STF, #stj, #tjsp, #tortura, #tortura nunca mais, #torturapsicológica, #tribunaldejustiça, #tst, #vida

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA DIRETA.

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DIREITOS HUMANOS

O PAPEL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NA VISÃO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – Por #JulianaGomesAntonangelo e #KlebsonReis

29 de julho de 202129 de julho de 2021 IBEPAC BRASIL REDE PELICANO #acnudh, #advocacia, #advogada, #advogadas, #advogado, #advogados, #anistiainternacional, #associação, #Ativista Juliana Gomes Antonangelo, #ativistajulianaantonangelo, #ativistajulianaantonangeloklebsonreis, #ativistaklebsonreis, #ativistasdedireitoshumanos, #Brasil, #CIDH, #combate a corrupção, #comissãointeramericanadireitoshumanos, #comunicação, #constituição, #CorteIDH, #corteinteramericanadireitoshumanos, #direito, #direito de associação, #direitos humanos, #direitoscivis, #direitoshumanos, #direitoshumanoscivispoliticos, #direitospoliticos, #falsasverdades, #IBEPAC, #IBEPACREDE, #ibepacredepelicano, #iolandasantosguimaraes, #juliana antonangelo, #juliana gomes antonangelo, #JULIANAANTONANGELO, #julianagomesantonangelo, #justiça, #klebson reis, #klebsonreis, #LAWFARE, #LAWFAREBRASIL, #LAWFAREINBRAZIL, #lei, #leis, #liberdade de expressão, #nepotismo, #oab, #onu, #organiçãadasnaçõesunidas, #organizaçãodosestadosamericanos, #paz, #perseguiçãopolítica, #pessoasdobemnapolitica, #processo, #redepelicano, #redepelicanobrasildedireitoshumanos, #redepelicanoibepac, #RELE_CIDH, #solidariedade, #STF, #stj, #tjsp, #tortura, #tortura nunca mais, #torturapsicológica, #tribunaldejustiça, #tst, #vida

Administração da justiça. Princípio da igualdade perante a lei e na lei. Corrupção. Parcialidade. Estado Democrático e de Direito.

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NOTÍCIAS BRASIL

CORREGEDORIA DO TJ GOIANO MANDA AFASTAR INTERINO

28 de julho de 202128 de julho de 2021 IBEPAC BRASIL REDE PELICANO #acnudh, #advocacia, #advogada, #advogadas, #advogado, #advogados, #anistiainternacional, #associação, #Ativista Juliana Gomes Antonangelo, #ativistajulianaantonangelo, #ativistajulianaantonangeloklebsonreis, #ativistaklebsonreis, #ativistasdedireitoshumanos, #Brasil, #CIDH, #combate a corrupção, #comissãointeramericanadireitoshumanos, #comunicação, #constituição, #CorteIDH, #corteinteramericanadireitoshumanos, #direito, #direito de associação, #direitos humanos, #direitoscivis, #direitoshumanos, #direitoshumanoscivispoliticos, #direitospoliticos, #falsasverdades, #IBEPAC, #IBEPACREDE, #ibepacredepelicano, #iolandasantosguimaraes, #juliana antonangelo, #juliana gomes antonangelo, #JULIANAANTONANGELO, #julianagomesantonangelo, #justiça, #klebson reis, #klebsonreis, #LAWFARE, #LAWFAREBRASIL, #LAWFAREINBRAZIL, #lei, #leis, #liberdade de expressão, #nepotismo, #oab, #onu, #organiçãadasnaçõesunidas, #organizaçãodosestadosamericanos, #paz, #perseguiçãopolítica, #pessoasdobemnapolitica, #processo, #redepelicano, #redepelicanobrasildedireitoshumanos, #redepelicanoibepac, #RELE_CIDH, #solidariedade, #STF, #stj, #tjsp, #tortura, #tortura nunca mais, #torturapsicológica, #tribunaldejustiça, #tst, #vida

Tribunal de Justiça de Goiás vem lutando para regularizar a situação das serventias extrajudiciais vagas; foi, inclusive, um dos poucos

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AVANÇA PROCESSO CONTRA JUIZ ROCHA CUBAS

27 de julho de 202127 de julho de 2021 IBEPAC BRASIL REDE PELICANO #acnudh, #advocacia, #advogada, #advogadas, #advogado, #advogados, #anistiainternacional, #associação, #Ativista Juliana Gomes Antonangelo, #ativistajulianaantonangelo, #ativistajulianaantonangeloklebsonreis, #ativistaklebsonreis, #ativistasdedireitoshumanos, #Brasil, #CIDH, #combate a corrupção, #comissãointeramericanadireitoshumanos, #comunicação, #constituição, #CorteIDH, #corteinteramericanadireitoshumanos, #direito, #direito de associação, #direitos humanos, #direitoscivis, #direitoshumanos, #direitoshumanoscivispoliticos, #direitospoliticos, #falsasverdades, #IBEPAC, #IBEPACREDE, #ibepacredepelicano, #iolandasantosguimaraes, #juliana antonangelo, #juliana gomes antonangelo, #JULIANAANTONANGELO, #julianagomesantonangelo, #justiça, #klebson reis, #klebsonreis, #LAWFARE, #LAWFAREBRASIL, #LAWFAREINBRAZIL, #lei, #leis, #liberdade de expressão, #nepotismo, #oab, #onu, #organiçãadasnaçõesunidas, #organizaçãodosestadosamericanos, #paz, #perseguiçãopolítica, #pessoasdobemnapolitica, #processo, #redepelicano, #redepelicanobrasildedireitoshumanos, #redepelicanoibepac, #RELE_CIDH, #solidariedade, #STF, #stj, #tjsp, #tortura, #tortura nunca mais, #torturapsicológica, #tribunaldejustiça, #tst, #vida

Avança processo contra juiz Rocha Cubas.

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O IBEPAC, Instituto Brasileiro de Estudos Políticos, O IBEPAC, Instituto Brasileiro de Estudos Políticos, Administrativos Constitucionais, é uma associação sem fins lucrativos criada em março de 2012, visando a defesa dos direitos humanos, civis , políticos e a participação popular junto aos poderes públicos através do direito de petição.
Trabalhamos com a defesa e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Nossa missão é defender, proteger e dar voz aos que necessitam. Lutamos para garantir o direito de todos, principalmente os hipossuficientes. Buscamos soluções junto ao poder público, denunciamos atos que violam direitos e garantias.
Fazemos parte da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, estamos espalhados em vários estados da federação.
Combater toda forma de desigualdade, discriminação e violência contra pessoas e grupos vulneráveis, por meio da pesquisa, do ensino, da assistência jurídica integral e gratuita, na perspectiva do fortalecimento da cultura dos direitos humanos, da qualificação das políticas públicas e dos mecanismos de participação social.

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PORTAL DO SISTEMA DE PETIÇÕES DA CIDH OEA

O Portal do Sistema Individual de Petições (´Portal´) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) faz parte do sistema de gestão integrada de documentos relativa a petições e solicitações de medidas cautelares e é uma ferramenta para a transmissão de informações.

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