SUPREMO ANULA RECURSO ENVIADO PELO TRF4 E DETERMINA REAUTUAÇÃO DO PROCESSO

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Por #JulianaGomesAntonangelo – OBRIGAÇÃO DOS ESTADOS DE ADAPTAR SUA LEGISLAÇÃO ÀS NORMAS DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

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A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CONVIDA PARA LANÇAMENTO VIRTUAL DO RELATÓRIO DA SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

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PROCESSOS PRONTOS PARA JULGAMENTO NA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Transposição de servidores. Remoção por permuta. Direito de opção. Súmula Vinculante 43. Conselho Nacional de Justiça. Processos em fase de julgamento.

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Por #Klebson Reis e #Juliana Gomes Antonangelo NEPOTISMO NO PODER JUDICIÁRIO E ATUAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e o IBEPAC, vem questionando nepotismo na nomeação da interina do cartório de registro de imóveis de Camaragibe/PE.

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#Por Juliana Gomes Antonangelo – FRASE DO DIA

#DEMOCRACIA; #DIREITO DE PETIÇÃO; #LIBERDADE DE EXPRESSÃO;

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CERCEAMENTO AO DIREITO DE PETIÇÃO DA REDE PELICANO E DO IBEPAC – Por #Klebson Reis e #Juliana Gomes Antonangelo

Segundo os ativistas de direitos humanos #Klebson Reis e #Juliana Gomes Antonangelo, a #Rede #Pelicano Brasil de Direitos Humanos e o #IBEPAC, vem sendo cerceada do seu #direito de petição junto ao #Conselho Nacional de Justiça, onde estão confundindo direito de petição com direito de ação.

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DIREITO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, A LIVRE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E SEUS LIMITES #Por Juliana Gomes Antonangelo e #KlebsoReis

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APÓS DESCUMPRIREM DECISÃO DO STF AÇÕES DOS ATIVISTAS DA REDE PELICANO SÃO REMETIDAS À SUPREMA CORTE

AÇÕES DE ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS DA REDE PELICANO SÃO ENVIADAS AO STF SEM PASSAR PELA PRESIDÊNCIA DO TRF4

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BARROSO GARANTE AOS PELICANOS DIREITO DE PETIÇÃO

DIREITO DE PETIÇÃO. LIMINAR DEFERIDA. MINISTRO BARROSO. STF. REDE PELICANO. IBEPAC.

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