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A IMPORTÂNCIA DA VERDADE E DA JUSTIÇA E AS FALSAS VERDADES #Por Juliana Gomes Antonangelo

“A retórica é útil porque a verdade e a justiça são, por natureza, mais fortes que os seus contrários, e se os juízos não se fizerem como se convém, a verdade e a justiça serão necessariamente vencidas pelos seus contrários, e isso é digno de censura.” (ARISTÓTELES, Retórica, 1, 1354a).

INSS E O DEVER DE ESCLARECER E ORIENTAR O BENEFICIÁRIO #Por Juliana Gomes Antonangelo

Um tema bastante polêmico nos meios jurídicos é sobre a obrigação ou não do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em esclarecer o beneficiário de seus direitos, apontando os elementos necessários à concessão do amparo da forma mais adequada e vantajosa quando o segurado ingressa com o requerimento administrativo.

O art. 88 da Lei n. 8.213/91, disciplina o assunto como se segue:

Art. 88. Compete ao Serviço Social esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade.

JUSTIÇA TARDIA

“Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes, e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade. Os juizes tardinheiros são culpados, que a lassidão comum vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra com a terrível agravante de que o lesado não tem meio de reagir contra o delinqüente poderoso, em cujas mãos jaz a sorte do litígio pendente.”

BARBOSA, Rui. Oração aos Moços.

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