CNJ DETERMINA ENVIO DE DADOS PELA CENTRAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RS

CENTRAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS. INSTITUIÇÃO DE TRIBUTOS POR ATO ADMINISTRATIVO. ILEGALIDADE. DANOS AO ERÁRIO. NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO AOS USUÁRIOS. NECESSIDADE DE ENVIO DE DADOS AO OPERADOR NACIONAL DE REGISTRO (ONR).

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O SUBSTITUTO MAIS ANTIGO DO INTERINO – DIREITO A NOMEAÇÃO COMO RESPONSÁVEL PELA SERVENTIA VAGA

PRECEDENTE. NOMEACAO INTERINO. NOVA ORDEM DE NOMEACAO DE INTERINO. PROVIMENTO 77 2018.

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SEMANA DE JULGAMENTOS IMPORTANTES NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

A denúncia da Rede Pelicano trata-se de nepotismo e irregularidade na nomeação da interina da 1º zona de registro de imóveis de Caxias do Sul com uma arrecadação anual de mais de R$ 12 milhões de reais.

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INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO TENTA CORRIGIR ERRO NA CRIAÇÃO DA CENTRAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Registradores do TJRS correm para corrigir os erros apontados nas denúncias da Rede Pelicano, dentre elas, a criação de tributos

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MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO TCU ABRE INVESTIGAÇÃO PARA APURAR CONVÊNIO REALIZADO PELA CENTRAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO GRANDE DO SUL

COBRANÇA EMOLUMENTOS. DEVOLUÇÃO.

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REDE RECORRE AO PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA TER ACESSO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CARTÓRIO DO 4º OFICIO DE PORTO ALEGRE COM UMA ARRECADAÇÃO ANUAL DE R$ 17 MILHOES

DESTITUICAO INTERINO. DESCUMPRIMENTO DECISÃO CNJ.

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REDE PELICANO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL RECORREM AO PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

A Rede Pelicano de Direitos Humanos através de seu Associado IBEPAC entrou com procedimento de controle administrativo contra a nomeação

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