TESTAMENTO. QUESTIONAMENTOS

TESTAMENTO. QUESTIONAMENTOS

Deferimento do pedido – Recurso interposto pelos colaterais da testadora – Afastamento – Medida limitada à verificação dos requisitos extrínsecos (art. 1.864, do Código Civil), aqui atendidos – Eventual impedimento de testemunhas, contestação da capacidade da testadora e demais questões postas no apelo que devem ser dirimidas nos autos de inventário ou na ação anulatória específica já ajuizada. Sentença mantida – Recurso desprovido.

(TJ-SP, 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível – 3ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 09/03/2022).

IBEPAC BRASIL REDE PELICANO

NOSSA MISSÃO: Assessorar e articular os movimentos sociais, lideranças, grupos e pessoas, na promoção de políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos humanos;
Translate »
%d blogueiros gostam disto: